A caixa preta do Paranáprevidência será investigada pelo TCE

Presidente do Tribunal de Contas anuncia que contratará empresa para apurar fundo responsável por pagar aposentadorias no Paraná

GAZETA DO POVO - Rogerio Waldrigues Galindo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), Hermas Brandão, afirmou ontem que vai contratar uma empresa para auditar as contas da Paranaprevidência. Criada há 11 anos, a instituição é responsável por gerir as aposentadorias e pensões dos servidores do governo do Paraná.

Na terça-feira, o TC julgou as contas do governo e achou problemas na área de previdência. O estado não estaria fazendo repasses obrigatórios desde 2005. Só em função disso, já haveria um rombo de aproximadamente R$ 1 bilhão. No entanto, segundo o conselheiro Fernando Guimarães, no total o déficit pode chegar a R$ 3,5 bi­­lhões. O TC não teria, porém, dados para fazer essa conta. Obter os dados com precisão seria a função da auditoria.

Oposição quer rejeitar contas do governo

O rombo nos cofres da Paranaprevidência apontado pelo TC motivou ontem uma onda de críticas ao governo por parte dos deputados da oposição na Assembleia Legislativa. Os parlamentares oposicionistas defenderam a realização de uma auditoria externa na entidade e uma apuração mais aprofundada do caso para que a previdência do funcionalismo público estadual não se torne insolvente.

O déficit na previdência foi um dos motivos que levou o Ministério Público de Contas a sugerir a desaprovação das contas do governo relativas ao ano de 2009, gestão de Roberto Requião. No entanto, os conselheiros do TC, por quatro votos a dois, aprovaram o relatório do estado.

Mesmo com a aprovação, Fernando Guimarães, relator das contas de 2009, sugeriu a instalação da auditoria. “Não temos pessoal para fazer isso por conta própria”, disse ontem Hermas Brandão. “Mas vamos fazer uma licitação e contratar uma empresa para fazer esse trabalho”, declarou.

Hermas não disse quando a auditoria começa, mas afirmou que o trabalho deve acontecer ainda neste ano. Segundo ele, a previsão inicial é de que a auditoria demore de 90 a 120 dias para ser instalada.

Os repasses que o governo deixou de fazer são chamados de contribuições com financiamento. Segundo o atual presidente da Paranaprevidência, Munir Karam, a necessidade desses repasses surgiu porque antes de 2005 o governo teria pago prestações menores do que o suficiente. “Mas nesse momento o que temos nos fundos é mais do que suficiente para pagar os benefícios”, diz ele, alegando que os repasses não precisam ser feitos imediatamente.

A falta desses repasses, no entanto, não é o único aspecto do Paranaprevidência que vem sendo questionado. Secretário de Previdência na época de criação do atual sistema, Renato Follador afirma que serão necessárias várias mudanças para que o fundo previdenciário tenha dinheiro para assumir todos os seus compromissos.

“O governo do Paraná é o único do país que não cobra contribuição dos inativos”, afirma ele, dando um exemplo do que considera “erros de gestão” da previdência paranaense. “Outro erro: todos os municípios e estados já cobram contribuição de 11% dos servidores. O Paraná foi o único que se manteve cobrando 10%. Se multiplicarmos esse 1% pelo número de servidores e pelas décadas que cada um contribuirá, estamos falando de um déficit gigantesco”, diz.

Dentro do governo, já houve movimentos em favor do aumento de 10% para 11% nas contribuição dos servidores, mas o governador Roberto Requião não enviou a mensagem pedindo a mudança à Assembleia Legislativa.

O novo plano de custeio completo que o governo estudou para o setor custaria, ao longo do tempo, R$ 6 bilhões. No entanto, segundo Munir Karam, o plano ainda não está pronto para ser enviado à Assembleia.

A Paranaprevidência é composto por dois fundos básicos. O fundo previdenciário é responsável por arrecadar contribuições dos servidores e a contrapartida do estado. Como partiu do zero, não tinha como assumir já em seu início, em 1999, o pagamento de todas as aposentadorias e pensões. Por isso foi criado simultaneamente um segundo fundo, chamado fundo financeiro, que conta exclusivamente com verbas do Tesouro para pagar os demais inativos. Com o tempo, a ideia é que o fundo previdenciário cresça e assuma, gradualmente, todos os pagamentos.