O governo do Paraná não dá prioridade a cultura

GABINETE DO MINISTRO

RECOMENDAÇÃO No- 7, DE 23 DE JUNHO DE 2010

Recomenda a instalação de conselhos de
cultura nos estados de Minas Gerais, Paraná
e Rondônia.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL -
CNPC, reunido em Sessão Ordinária, nos dias 22 e 23 de junho de
2010, e no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº
6.973/2009, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno,
aprovado pela Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, e:
Considerando o esforço nacional efetuado no sentido de
construir uma política nacional de cultura com ampla participação
popular, e que a não participação dos estados de Minas Gerais, Paraná
e Rondônia neste processo exclui quase 20% da população brasileira
do debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Cultura e
das deliberações da II Conferência Nacional de Cultura; e
Considerando que a consolidação do Fundo Nacional de Cultura
exigirá, para repasse de recursos federais, a constituição dos
conselhos nas esferas estaduais e municipais, além da constituição
dos respectivos fundos, o que torna ainda mais grave a ausência
destes três estados neste processo, excluindo suas populações do
acesso a projetos financiados por recursos federais;
Recomenda aos governos dos estados de Minas Gerais, Paraná
e Rondônia, os únicos três estados da federação brasileira a
ainda não terem instituído e instalado conselhos estaduais de política
cultural, que tomem providências no sentido de constituírem seus
conselhos estaduais e recomenda que a instalação e implantação destes conselhos
seja resultado de processos democráticos de participação popular,
estabelecidos em conferências que devem ser convocadas para este
fim.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
Presidente do Conselho Nacional
de Política Cultural

GUSTAVO VIDIGAL
Secretário-Geral do Conselho Nacional