Beto Richa: Sustentabilidade e Meio Ambiente

Visão de Futuro

O Governo Beto Richa vai focar sua atenção no desenvolvimento sustentável, criando, discutindo, implementando, acompanhando e redirecionando, o andamento de políticas públicas que promovam novas Regiões de Desenvolvimento, com a garantia da sustentabilidade dos ambientes, de forma integrada entre os setores agrícola, florestal, industrial, de serviços, infraestrutura e outros.

Para o crescimento ordenado (desenvolvimento com sustentabilidade) se faz necessário renovar o pensamento e a cultura pública e empresarial e introduzir inovações e experiências exitosas, a exemplo do pagamento por serviços ambientais, garantindo qualidade ambiental e qualidade de vida à população e, ao mesmo tempo, aprimorar o processo de licenciamento ambiental, dando-lhe maior agilidade.

Vamos retomar a condição de “Estado referência” em gestão ambiental no Brasil, a ter uma concepção sistêmica, descentralizada, com quadro estratégico e estrutura física adequada.

Com uma gestão compartilhada entre Estado e Municípios, com contribuição para o fortalecimento dos mesmos com equipamentos e sistemas administrativos e com capacitação técnica de seus servidores.

Vamos avançar na política de recursos hídricos, fazendo valer a instrumentação legal para a sua gestão. Vamos efetivar os comitês de bacia criados no papel, criar e implantar os que faltam, redirecionar o papel do órgão gestor, hoje deturpado em sua função fundamental, e garantir a sustentabilidade do sistema.

Vamos retomar o incentivo aos municípios, principalmente os menores, para a correta gestão dos seus resíduos sólidos urbanos, estimulando a gestão consorciada, onde possível, principalmente nas regiões metropolitanas.

Vamos buscar a substituição de tecnologias até hoje vigentes, embora há muito superadas em países desenvolvidos, do simples “enterro” do lixo, buscando a adoção de inovações tecnológicas voltadas ao aproveitamento máximo dos resíduos.

Vamos garantir a conservação de áreas consideradas prioritárias para a biodiversidade, pela construção e condução da política de conservação e recuperação dos remanescentes florestais nativos, de forma a resguardar as condições de manutenção da biodiversidade.

A produção florestal será garantida por meio de uma política florestal, conduzida como atividade econômica sustentável, através de setor específico da Agência Paraná de Desenvolvimento com essa finalidade, em consonância com as políticas estaduais de conservação manejadas pelos órgãos ambientais (Sistema Estadual de Meio Ambiente) e de produção (Sistema Estadual de Agricultura).

A conservação deve ser pensada nos níveis local, regional e global. Devem ser construídas ou implementadas políticas positivas, de compensação por serviços ambientais prestados por quem preservou, por quem se atualizou técnica e tecnologicamente para reduzir problemas ambientais, por quem realmente se preocupou com o futuro. Quem nos garantiu qualidade do ar, qualidade da água, diversidade animal e vegetal, ou seja, qualidade de vida, deve ter seu retorno custeado por quem dessa qualidade usufruiu (sistema poluidores). E isso se faz com políticas públicas conduzidas por um Governo comprometido, através do uso criterioso de incentivos fiscais, financeiros e legais.

Há também a necessidade de buscar uma legislação ambiental brasileira revisada e condensada como Código Ambiental. Embora esta seja uma prerrogativa e uma competência legal da União, vamos exercer o papel político das unidades federadas, através de nossas representações, tanto no Poder Executivo, quanto no Legislativo.

Da mesma forma, deve ser diagnosticada, analisada, reavaliada, discutida e atualizada a legislação ambiental do Estado do Paraná, de modo a se promover um efetivo desenvolvimento sustentável, através da garantia de processos ambientais ágeis, eficientes, descentralizados e em consonância com as necessidades reais dos setores econômicos produtivos.

Situação Atual

O Paraná é coberto pelos biomas brasileiros da Mata Atlântica e do Cerrado.

O primeiro recobre todo o litoral e a Serra do Mar, ainda em bom estado de conservação, é o maior trecho contínuo de Mata Atlântica do país; inclui a Floresta de Araucária, com diferentes ecossistemas associados (campos de Palmas, Guarapuava e Campos Gerais), que estende-se pela maior porção do território do Estado, explorada e degradada, contando atualmente com menos de 1% de sua área em bom estado de conservação; inclui ainda a porção que recobre as bacias dos rios Paraná e Paranapanema, restrita a pouquíssimos remanescente extremamente fragmentados.

Já o bioma do Cerrado recobre pequena parte do território estadual, localizado na Bacia do Rio das Cinzas, principalmente nos municípios de Jaguariaíva, Arapoti e Sengés.

No Paraná sua área é muito restrita e também extremamente ameaçada, pois está localizado em região de baixo desenvolvimento.

Apesar do intenso grau de degradação de alguns ecossistemas do Estado, até em função do modelo de colonização a que foi sujeito, a biodiversidade do Paraná é riquíssima e a formação de corredores de biodiversidade em áreas estabelecidas como prioritárias, através de políticas públicas de meio ambiente, agricultura, planejamento e outras, é fundamental.

O Paraná está dividido, para fins de planejamento ambiental, em sete bacias hidrográficas:

Litorânea ou Atlântica, do Iguaçu, do Tibagi, do Piquiri, do Ivaí, do Paranapanema e do Paraná.

Os problemas ambientais dos recursos hídricos paranaenses residem, principalmente, na poluição por esgotos domésticos, por poluição residual dos defensivos agrícolas, apesar de intenso programa de recolhimento de embalagens e, em menor escala, por efluentes industriais.

A política de gestão de recursos hídricos caminhou, nos últimos anos, a passos lentos, não estando implantada como deveria. Dos comitês de bacia hidrográfica, exigência legal para intervenções nas bacias, apenas o do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira está efetivamente instituído e operante, sem contar, no entanto, até hoje, com o necessário Plano de Bacia e demais ferramentas. Da mesma forma, não se implantaram os mecanismos de sustentabilidade para a política.

Dos 399 municípios paranaenses, aproximadamente 100 (a grande maioria com população abaixo de 20 mil habitantes) ainda não dispõem de forma adequada de destinação de seus resíduos sólidos urbanos ou mesmo de programas de coleta seletiva que permitam um melhor aproveitamento dos resíduos recicláveis, destinando-os a lixões. Pela falta de acompanhamento do gerenciamento e da operação, grande parte dos aterros sanitários implantados em gestão passada transformaram-se novamente em lixões.

Não obstante ser a comprovação da titularidade de uma propriedade condição fundamental para a participação dos agricultores familiares nos programas governamentais e políticas públicas de incentivo e apoio à agricultura familiar, ainda há uma grande carência de regularização das pequenas e médias propriedades, principalmente em regiões do Estado com baixos Índices de Desenvolvimento Humano – IDH, assim como em faixas de fronteira onde, no passado, por delegação da União, o Estado emitiu títulos de propriedade, hoje questionados.

Institucionalmente, o sistema estatal de gestão ambiental, ao longo dos últimos anos, viu seus quadros de pessoal minguarem e o processo de gestão compartilhada foi rechaçado pelo Governo Estadual que rompeu as práticas conjuntas com os municípios, em compasso contrário ao assumido pelos outros Estados da Federação.

Gestão Ambiental Compartilhada (União, Estado e Municípios)

A proposta visa promover maior efetividade no processo de gestão ambiental do Estado, com maior agilidade e com ganhos de qualidade nos processos de licenciamento e autorizações ambientais.

Para avançar nesta direção o Governo Beto Richa compromete-se com:

-Descentralizar os procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental hoje de responsabilidade dos órgãos estaduais (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA / Instituto Ambiental do Paraná – IAP / Instituto das Águas / Instituto de Terras, Cartografia e Geociência – ITCG), delegando-os, de forma compartilhada, aos municípios;

-Realizar debates, estadual e regionais, com os diversos setores da sociedade, acerca da legislação ambiental e da real necessidade de sua adequação à realidade do Estado;
Desenvolver e implantar mecanismos e instrumentos para capacitação técnica da sociedade, em especial do setor produtivo, bem como reestruturar os órgãos do sistema ambiental estadual;

-Criar instrumentos de incentivo para a concessão e a renovação de licenças ambientais a empresas com destacado desempenho ambiental: ampliação dos prazos das diferentes licenças ambientais, renovação automática e outros mecanismos;

-Propor as adequações de competência do Executivo Estadual e articulação entre os poderes do Estado e da União visando à adequação da legislação ambiental;

-Detalhar e efetivar a implantação do programa de ação compartilhada da gestão ambiental em consonância com o Plano Nacional de Descentralização – PND;

-Implantar infraestrutura nos Escritórios Regionais e nos municípios para a gestão ambiental compartilhada;

-Formalizar a relação de parceria com os Municípios através de convênios e outros;
Apoiar a estruturação e instrumentalização, em termos físicos e de recursos humanos, dos órgãos municipais de meio ambiente;

-Capacitar os agentes ambientais estaduais e municipais.