Lei das cotas será votada amanhã pelo Senado

A partir de amanhã o Senado começa a discutir a aprovação da lei que reserva 50% do total de vagas das universidades e institutos tecnológicos federais para cotistas. Se a norma for aprovada, o aumento das vagas para cotistas no Paraná será de apenas 9%, contra 134% em todo o país. Ou seja, as 7.926 vagas já oferecidas hoje para afrodescendentes e alunos de escolas públicas passarão para 9.423, enquanto no Brasil o número vai saltar de 52.190 para 122.132.

A pequena diferença ocorre porque das cinco instituições federais do estado, três já adotam cotas e uma delas, o Instituto Federal do Paraná (IFPR), tem 70% das vagas nos cursos técnicos reservadas para cotistas.

Divisão

Três das cinco instituições federais do Paraná têm cotas, duas aumentam nota do Enem

Das cinco instituições federais de ensino do Paraná – quatro universidades e um instituto tecnológico – três já adotam cotas e outras duas dão uma bonificação em cima da nota do Exame Nacional do Ensino Médio para estudantes oriundos de escola pública.

Na UFPR, 20% do total de vagas do processo seletivo normal são para cotistas sociais e outros 20% para raciais.

No IFPR, são 70% de cotas no ensino técnico (40% para social, 20% para racial, 5% para indígena e 5% para deficientes) e 50% no ensino superior.

Sem cotas

Na UFFS e na Unila não há cotas, mas apenas um aumento gradual na nota do Enem – que é a forma de ingresso nas instituições – conforme o tempo de estudo do aluno do ensino médio em escola pública. Na primeira é 10% a mais na nota por cada ano cursado. Na Unila é 5% para um ano, 10% para dois e 20% para três.

Metade das vagas das instituições públicas seriam destinadas aos alunos que cursaram todo ensino médio em escola pública, caso o Projeto de Lei seja aprovado. Metade dessas vagas seria destinada a alunos carentes. As cotas raciais passariam a contar dentro dos 50%, e variariam segundo a divisão de etnia de cada estado.

“Hoje metade dos nossos alunos aprovados já é de escola pública, portanto não muda muito, apenas torna um pouco mais difícil para a concorrência geral.”

Zaki Akel Sobrinho, reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Avaliação

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Para o reitor da Uni­ver­sidade Federal do Paraná (UFPR), Zaki Akel Sobrinho, a reserva de vagas faz parte da política de inclusão adotada pela universidade e a lei não deve alterar o perfil do corpo acadêmico. “Hoje metade dos nossos alunos aprovados já é de escola pública, portanto não muda muito, apenas torna um pouco mais difícil para a concorrência geral”. No vestibular tradicional, a UFPR destina 20% das vagas para alunos de escolas públicas e outros 20% para afrodescendentes.

Quanto às vagas ofertadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que são 10% do total e dentro das quais 40% são para cotistas, Akel diz que, se a lei for aprovada pelo governo, o Conselho Universitário vai avaliar o que fará com elas.

Já na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), com sede em Chapecó (SC), que não usa o sistema de cotas, os 50% podem fazer com que o número de vagas ociosas aumente. “Hoje o sistema de bonificação que usamos é suficiente para incluir todo mundo. Se a lei for aprovada poderemos ter um problema com sobras de vagas porque estamos em uma região que ainda não tem alunos suficientes para o ensino superior”, explica o vice-reitor Antônio Inácio Andrioli.

No Instituto Federal do Paraná (IFPR) o cenário permanecerá o mesmo, pois ele já destina 50% das suas vagas de graduação e 70% das vagas do ensino técnico para cotas. “Mesmo que o governo aprove, não pretendemos reduzir nem mesmo o porcentual maior”, diz o reitor, Irineo Colombo.

Para os estudantes cotistas, o aumento do número de vagas não significa necessariamente que haverá maior chance de ingresso. O vestibulando de Medicina Gustavo Seessen Abanki, que tenta uma vaga por cota social pela segunda vez, conta que não conseguiu passar nem da primeira fase do vestibular da UFPR. “Acho que precisa mesmo é melhorar a educação pública porque o aumento do número de vagas para cotistas não nos ajuda, já que a primeira etapa da UFPR é igual para todos”.

A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) não respondeu ao contato da reportagem e a assessoria da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) informou que o reitor ainda não tem posição sobre o assunto.

Proposta

O projeto de lei, que tramita há 13 anos no Congresso, estabelece que metade das vagas das instituições públicas seja destinadas a alunos que fizeram ensino médio em escola pública. Desses 50%, 25% seriam para estudantes carentes com renda familiar de até R$ 933 por pessoa. As cotas raciais passariam a contar dentro dos 50%, e variariam segundo a divisão de etnia de cada estado, segundos dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e pela Comissão de Constituição e Justiça. Falta ainda ser analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.