Hauly: pela unificação do ICMS

O Secretário da Fazenda do Paraná e Deputado Federal licenciado, Luiz Carlos Hauly, defendeu, durante audiência no Senado, com a participação de outros especialistas e empresários convidados, a constitucionalidade e a necessidade de aprovação do Projeto de Resolução 72/2010, de autoria do Senador Romero Jucá, o qual propõe a unificação da aliquota nacional do ICMS em 4% sobre produtos importados.

A proposição dessa lei tem gerado debates intensos nas comissões do Senado. Falando em nome do Governo Federal, o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu a unificação do ICMS, para acabar com a guerra entre os Estados. Os Estados que hoje são beneficiados por essa prática, como Santa Catarina e Espírito Santo, são contra a unificação da aliquota do ICMS.

Convidado a participar desse debate, Hauly, como economista e tributarista também defendeu a unificação do ICMS. “Nessa disputa todos os Estados perdem. Essa política é contra o interesse do Brasil porque também prejudica a indústria nacional e promove o desemprego”.

Para Hauly, as empresas estrangeiras que conseguem esses benefícios fiscais, em muitos casos, são como aves migratórias. “Assim que conseguem e gozam os benefícios concedidos, posteriormente vão atrás de quem possa oferecer mais vantagens para seus negócios”.

Ao contrário de juristas que alegaram, na audiência do Senado, que somente uma lei complementar poderia corrigir essa distorção do ICMS, o Secretário da Fazenda do Paraná defendeu que o Senado tem plenos poderes para aprovar o Projeto de Resolução 72. “Faço essa afirmação baseado em parecer da própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, justificou.

Perda de empregos

Para Luiz Aubert Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o Brasil passa por um processo “virulento” de desindustrialização, podendo deixar de se tornar uma potência para virar “uma colônia da China”. A entidade criou em seu portal na internet o “desempregômetro”, um instrumento que calcula quantos empregos estão sendo perdidos no país em decorrência das dificuldades enfrentadas pela indústria de transformação. O número é de quase 154 mil em dois meses de meio de contagem. Empregos que, na avaliação do empresário, estão sendo criados na China.

Também presente na audiência, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, conselheiro do Instituto Aço Brasil, argumentou que a aprovação do PRS 72/2010 é “a primeira etapa na tentativa de corrigir um pouco essa distorção absoluta que é a guerra fiscal em nosso sistema tributário”. O industrial ressaltou que só esta medida não vai resolver os problemas do setor, mas seria “impossível” fazer uma reforma tributária completa. Por isso ela precisa ser feitas em etapas. A aprovação do projeto seria o primeiro passo.

Falando em nome dos trabalhadores do setor, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, afirmou que o governo federal precisa resolver de uma vez a chamada guerra dos portos a fim de impedir que o setor industrial brasileiro quebre de uma vez. Paulinho da Força enumerou exemplos de setores prejudicados com a concorrência estrangeira – na Zona Franca de Manaus, no ABC Paulista e em outras regiões industrializadas do país – e contabilizou milhares de demissões decorrentes desse prejuízo.