quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Polêmica sobre meta de investimento adia relatório do PNE

A apresentação do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) sobre o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), prevista para esta quarta-feira, foi adiada para a próxima quarta (30). A entrega do documento vem sendo adiada desde o final de outubro e a maior polêmica, segundo o presidente da comissão especial destinada a analisar a proposta, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), diz respeito à meta de investimento público no setor.

O PNE, enviado pelo Executivo à Câmara no final do ano passado, aponta 20 metas para a educação brasileira nos próximos dez anos. Na parte financeira, a proposta do governo é o aumento das verbas públicas aplicadas no setor dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7% até o final da década. Entidades da sociedade civil, porém, pedem pelo menos 10%. Esse valor representa a soma daquilo que é aplicado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios na área.

Vanhoni já havia sinalizado que deverá propor um número intermediário no texto, entre 7% e 10% do PIB. O aumento de índices seria gradativo, com metas intermediárias ao longo da década. Esse valor, contudo, não foi acordado e o relator ainda negocia com a área econômica do governo e com os integrantes da comissão especial.

“O texto final deve dialogar com o conjunto das opiniões dos deputados, com o diagnóstico feito pelas entidades da sociedade civil e com o texto enviado pelo governo. O desafio é combinar a cautela de que o governo precisa neste momento com a audácia necessária para consolidar a educação como principal vetor de desenvolvimento do País”, disse o relator.

Crise
Lelo Coimbra explicou que o cenário atual de crise econômica mundial deve atrapalhar os planos de aumento da meta de investimento do PNE. “A Fazenda é sempre muito cautelosa. Como há um cenário de tensões internacionais na economia, ela será sempre reativa. O que podemos é negociar com as forças políticas e ver até que limite podemos empurrar essa meta para a frente, num acordo factível”, disse.

A versão preliminar do relatório estará informalmente à disposição dos deputados nos próximos dias 28 e 29 de novembro, quando Vanhoni fará as negociações finais sobre o texto. Após a apresentação do relatório, os deputados terão novo prazo de cinco sessões da Câmara, ou cerca de duas semanas, para apresentar novas emendas, que serão analisadas pelo relator. Só então o texto será votado pela comissão. A expectativa do presidente do colegiado é a de que isso ocorra até o final deste ano.

Meta ainda maior
O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), integrante da comissão especial do PNE, reclamou de “timidez” nas metas que devem ser estabelecidas no plano para o investimento público em educação.

Segundo ele, apesar da resistência do governo em concordar com o índice de 10% do PIB, os deputados deveriam se esforçar para aprovar uma meta ainda maior, de pelo menos 15%. “A meta tem de ser estipulada sempre em um nível acima do que se quer implementar, pois tradicionalmente nossas metas não são cumpridas pelo governo. Se forem aprovados os 10%, provavelmente serão aplicados apenas 7%. O ideal é que sejam aprovados 15% para chegarmos efetivamente aos 10%”, ponderou. (AC)


O Plano Nacional de Educação – A quem interessa?

Por Zizo Mamede

Está em discussão no Congresso Nacional o projeto do novo Plano Nacional de Educação, o PNE 2011-2021. Mas a sociedade brasileira, em sua quase totalidade, até aqui não se envolveu com debate de tamanha importância para o país – como se Educação fosse prioridade de verdade para a maioria do povo brasileiro...
O Primeiro PNE
O Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172, aprovado em 2001, com validade até 2011, já nasceu sob forte bombardeio de críticas dos mais variados matizes ideológicos – da chamada sociedade civil bem entendido. Já na sua origem, dizem os mais críticos, o primeiro PNE foi prejudicado por conta do veto que o então presidente Fernando Henrique impôs ao dispositivo que estabelecia o percentual de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) que deveriam ser gastos com Educação. Sem estabelecer valores monetários e sem definir onde o dinheiro deveria ser aplicado, sem punições para os gestores públicos em caso de não cumprimento da Lei, o PNE estava fadado ao fracasso. Entretanto, alguns segmentos envolvidos diretamente com Educação vêem vários avanços, principalmente nos 08 anos do Governo Lula da Silva, a exemplo do grande número de crianças de 04 a 05 anos de idade matriculadas na Pré-escola, da expansão do ensino técnico e superior via universidades federais e institutos federais de ensino técnico, do aumento real de 100% na rubrica da merenda escolar, do FIES, do avanço mesmo lento do IDEB, etc.
Mas o fato é que, depois de décadas de lutas e reivindicações, o país passou a ter seu plano educacional, que bem ou mal, foi votado e sancionado. Se as metas estabelecidas pouco foram concretizadas, é que os entes federativos, ou melhor, os presidentes, governadores e prefeitos responsáveis pela sua execução deixaram muito a desejar. E a sociedade, majoritariamente, não fez pressão, não cobrou, não priorizou.
Os Ps da Educação
Mesmo com a vigência do PNE, o Governo do Brasil aprovou em 2007 o PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação, o que gerou dúvidas e confusões, afinal o país já tinha seu Plano Nacional de Educação. Agora eram dois planos educacionais. A justificativa do MEC foi que o PDE voltava-se mais para o incremento da qualidade da Educação, enquanto que o PNE priorizava quantidades.
E para cada escola deveria também ser aprovado e executado o PDE Escola. Se levarmos em consideração que cada instituição escolar pode e deve construir e implementar o seu próprio Projeto Político Pedagógico (PPP), é fácil concluir que não é por falta de planos que a educação escolar no Brasil continua sofrível - aquém dos sistemas educacionais de muitos vizinhos latinos americanos que, com em piores condições econômicas fazem mais e melhor do que o Brasil.
A CONAE e o PNE
Movimentos sociais no âmbito da Educação denunciam que o projeto de PNE em análise no Congresso Nacional representa uma traição ao que foi construído no processo de Conferência Nacional de Educação. Dessa Conferência, realizada em todos os níveis da Federação, saíram as diretrizes que dariam origem ao projeto de PNE 2011-2021, mas o Governo Federal teria mutilado algumas das propostas.
O fato é que, por mais importante que tenham sido os esforços cívicos de todos os delegados e delegadas nos diferentes estágios da CONAE, por mais representativa que seja a CONAE em relação aos setores que estão mais inseridos na luta por Educação de qualidade, a CONAE representa menos o povo brasileiro do que o/a presidente/a eleito/a por dezenas de milhões de eleitores. Não parece razoável a CONAE tentar absolutizar as suas propostas, por melhores que sejam.
Direto ao ponto – o homus econômicus
Das vinte metas previstas no PNE em debate, a vigésima meta é de longe a que mais interessa aos vários lados da contenda:
“Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.”
Essa é a proposta apresentada pelo Governo Federal. Tomando por base o valor do PIB de 2010, o país passaria a gastar aproximadamente 234 bilhões de reais com Educação, contra os 167,2 bilhões que teria gasto com Educação em 2010. Já os segmentos que dominaram a Conae e parlamentares do Partido dos Trabalhadores, do PSOL e outros, defendem que o país gaste anualmente 10% (dez por cento) do PIB, ou seja, 334,4 bilhões de reais com Educação (valores de 2010).
De imediato, gastar não mais 5%, mas 7% ou 10% do PIB com Educação, só se fosse para repassar toda essa diferença a maior para os salários dos trabalhadores da Educação. Mesmo assim isto dependeria da aprovação de leis em todos os níveis do Legislativo – Claro que não é isso que os mais abnegados defensores da Educação pública estão defendendo!
Outras despesas exigirão, em conformidade com legislação do país, morosos processos de elaboração de projetos técnicos, licenças ambientais, licitações.
Com se ver, os efeitos benignos do dinheiro a mais na qualidade da Educação não serão tão automáticos. Mas que venham.

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