Ex-superintendente do Porto de Paranaguá diz pagou advogado para defender compra de draga

O ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Daniel Lúcio de Oliveira Souza admitiu ontem que pagou R$ 40 mil para um advogado defender a escolha da Global Connection Comercial como fornecedora de uma draga para o Porto de Paranaguá. O dinheiro, segundo o depoimento do ex-superintendente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Portos, na Assembleia Legislativa, teria saído de seu próprio bolso.

Em 2009, duas empresas participavam do processo de seleção para decidir quem venderia a draga ao porto. A empresa grega Interfabric Indústria, que havia apresentado o melhor preço pelo equipamento (R$ 43 milhões) foi desclassificada. A Global, que pediu R$ 45 milhões pelo maquinário, acabou sendo a escolhida pelo governo. O caso acabou parando na Justiça.

Outro lado

Preso pela PF, Oliveira nega todas as acusações

Preso na Operação Dallas em janeiro, o ex-superintendente da Appa Daniel Lúcio de Oliveira Souza negou todas as acusações que lhe foram feitas e disse que vai processar seus denunciantes. Em seu depoimento à CPI dos Portos, ontem, Oliveira disse que foi detido por suspeita de fraude em licitação envolvendo duas empresas: a Petroil, contratada para fazer a limpeza; e a Aquaplan, contratada com dispensa de licitação para fazer o licenciamento ambiental na área do porto. Segundo a PF, o ex-superintendente seria sócio das empresas e teria recebido dinheiro após as contratações. Na CPI, ele negou que tenha participação nas empresas. O ex-superintendente afirmou aos deputados que apenas baixou uma portaria dizendo que a Petroil seria a única empresa em Paranaguá licenciada para serviços de limpeza, mas que não teria recomendado sua contratação. Quanto ao licenciamento ambiental, ele disse que pretendia contratar uma fundação pública para fazer o serviço, mas foi desaconselhado pelo Tribunal de Contas. Quanto à compra da draga ele disse que apenas cumpriu ordens. “Não foi o superintendente quem decidiu comprar a draga. Foi o governador Requião”, disse.

O relator da CPI dos Portos, deputado estadual Fernando Scanavaca (PDT), disse estranhar a atitude do ex-superintendente e considerou o pagamento do advogado com dinheiro próprio como uma inusitada “bondade” com o erário. Usualmente, o governo se serve da Procuradoria-Geral do Estado para defender seus atos. A Appa também tem procuradoria própria.

Oliveira disse à CPI ter bancado a contratação do advogado Pedro Máximo Paim Falcão porque era necessário ter alguém para auxiliar o procurador da Appa Maurício Vitor de Souza na demanda judicial. Segundo Oliveira, a contratação de emergência foi necessária porque “o caso era de interesse do Estado” e a Interfabric teria contratado “um dos melhores advogados do país” para defendê-la.

Oliveira disse ainda que, como os prazos eram exíguos, não seria possível abrir uma licitação para contratar um advogado. Ele, então, resolveu pagar do próprio bolso, na esperança de ser ressarcido pela autarquia. Afastado da Appa em março de 2010, Oliveira não pediu ressarcimento. Ele disse ainda ter incluído o gasto na declaração de Imposto de Renda e que estaria devendo até hoje a quantia, emprestada no Banco do Brasil.

Tribunal

Paim Falcão, escolhido por Oli­­veira, é ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). O tribunal foi justamente a corte responsável por julgar a demanda da Interfabric. A desclassificação da empresa grega ocorreu após vistoria técnica da draga por parte da comissão do governo que viajou à China para inspecioná-la. Os técnicos afirmaram que o maquinário ainda não estava em condições de operar. A compra, no entanto, foi anulada pela Justiça Federal por irregularidades na licitação e acusação de superfaturamento.

A reportagem procurou o doutor Paim Falcão, que confirmou, por telefone, ter prestado assessoria jurídica à Appa em duas oportunidades: no caso da draga, a pedido do procurador Maurício Vitor de Souza. Ele também afirmou que o pagamento foi feito por meio de um depósito bancário em sua conta. “Eles me procuraram e eu atendi. Não posso te dizer exatamente quem depositou, mas suponho que tenha sido a autarquia [Appa]. Depois daquilo, nunca mais fui procurado” disse. (GP)