Dívidas trabalhistas da APPA somam mais de R$ 700 milhões, aponta CPI

As dívidas trabalhistas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) superam os R$ 700 milhões, segundo o diretor jurídico da APPA, Maurício Sá de Ferrante. A afirmação foi feita na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nos portos do Paraná, realizada nesta quarta-feira (19).

Segundo Ferrante, existem cerca de três mil ações trabalhistas contra a APPA tramitando na Justiça e, só em 2011, cerca de 200 novas ações foram ajuizadas. Segundo nota divulgada pelaAssembleia Legislativa do Paraná (Alep), o diretor jurídico, no cargo há oito meses, afirmou que um levantamento está sendo feito para que seja proposto a transformação da autarquia, levando os funcionários à condição de estatutários.

Segundo a Alep, o presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), afirmou que “ou acabamos com as ações trabalhistas ou as ações trabalhistas acabam com os portos paranaenses”.

Para Ferrante, é importante reordenar o quadro de funcionários e regulamentar as atividades exercidas, já que 80% das ações são referentes a desvios de função. Atualmente, a Appa conta com 680 funcionários.

Ineficiência

Há duas semanas, a CPI ouviu o economista membro do Conselho da Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá e consultor em logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),Luiz Antônio Fayet, que afirmou que os prejuízos com a ineficiência operacional do Porto de Paranaguá podem chegar a R$ 20 bilhões.

Na oportunidade, Fayet, reiterou denúncias de irregularidades como problemas administrativos, desvio de mercadorias, licitações mal feitas, conflitos com empresas de fiscalização como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ibama, diminuição do volume exportado e ineficiência operacional. (GP)