Psol lança grupo parlamentar contra voto secreto

Ivan Valente (PSOL), deputado federal

O Congresso foi palco hoje (terça, 20) de mais um desdobramento da recente absolvição em votação secreta da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo ao receber propina dentro do esquema do mensalão do Distrito Federal comandado pelo ex-governador José Roberto Arruda. Com 20 abstenções, a votação do dia 30 de agosto revelou que, resguardados pela confidencialidade, 265 deputados votaram contra a cassação do mandato de Jaqueline, enquanto 166 entenderam que ela quebrou o decoro parlamentar ao aceitar dinheiro irregularmente.

Depois da reação popular no feriado da Independência, quando milhares de manifestantes protestaram contra a corrupção em pleno desfile de 7 de Setembro, em Brasília, o Psol lançou há pouco a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, no Salão Nobre da Câmara.

Segundo o idealizador do grupo, deputado Ivan Valente (Psol-SP), o objetivo é pressionar o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a incluir na pauta de votações de plenário a Proposta de Emenda à Constituição 349/2001, que determina a votação aberta (com identificação do voto e de seu autor) nas “decisões do Legislativo federal”. A matéria, de autoria do então deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), aguarda apreciação conclusiva há mais de dez anos na Câmara (foi protocolada em 9 maio de 2001). Em 2006, chegou a ser aprovada em primeiro turno, por unanimidade, mas desde então permanece nas gavetas da Casa.

Confira a íntegra da PEC 349/2001

De acordo com a assessoria do Psol, a frente parlamentar já reúne cerca de 200 deputados dispostos a acabar com as votações secretas no Parlamento (veja quem aderiu à iniciativa). Uma PEC precisa do voto de 308 deputados e 49 senadores para ser aprovada (três quintos dos 513 deputados e 81 senadores), em dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado. O rito é obrigatório por se tratar de proposição que promove alterações na Constituição.

A prerrogativa de voto secreto foi uma das razões apontadas como decisivas para que deputados livrassem da cassação Jaqueline, filha do ex-governador do DF e ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) – que, envolvido em partilha irregular de dinheiro desviado do Banco de Brasília, renunciou ao mandato no Senado justamente para não ser cassado, em 2007. (CF)

“A população tem o direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias. Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira, não dá mais para prorrogar essa votação”, declara Ivan Valente, que recebeu o apoio de entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Compareceram ao lançamento da frente, entre outros, os senadores do Psol Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito (PA); o líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ); e os deputados Romário (PSB-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP) e Pauderney Avelino (DEM-AM).