TCU vê sobrepreço em 2 contratos da ferrovia Norte-Sul, em TO

O TCU (Tribunal de Contas da União) confirmou sobrepreço de R$ 82 milhões em dois contratos da ferrovia Norte-Sul em Tocantins, mandou cobrar os recursos pagos a mais e recomendou ao Congresso que mande paralisar as obras.

Segundo o relator, ministro Valmir Campelo, a construtora Andrade Gutierrez, responsável pelos dois lotes num contrato com a estatal Valec, estava cobrando por despesas indiretas valores acima do razoável. A Valec, estatal ligada ao Ministério dos Transportes responsável pelo sistema ferroviário, foi um dos focos de irregularidades na crise que derrubou a cúpula da pasta.

A Ferrovia Norte-Sul tem quatro contratos em Tocantins e sete contratos em Goiás com sobrepreço (preços acima do mercado) e que aguardam julgamento do TCU. Para impedir a paralisação das obras, o que poderia implicar em prejuízos adicionais aos cofres públicos, o tribunal determinou a retenção preventiva de valores de todos esses trechos. A construtora Andrade Gutierrez, no entanto, conseguiu em 2009 uma liminar judicial garantindo o pagamento integral para construção da ferrovia entre Palmas (TO) e Uruaçu (GO).

Com o debate em torno da proposta orçamentária de 2011, o problema volta à tona. A Valec não fez mudanças no contrato e, portanto, mesmo com os indícios de irregularidades, o dinheiro continua liberando normalmente os pagamentos para a construtora.

Os dois contratos somam R$ 537 milhões para 212 quilômetros e foram assinados em 2007. Eles já sofreram três aditivos e, no total, o custo já passa dos R$ 605 milhões.