quarta-feira, 11 de maio de 2011

PMDB vai recorrer contra eleição para conselheiro do TC

O PMDB estadual deve ir à Justiça nos próximos dias para tentar derrubar o ato assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), que invalidou a eleição de Maurício Requião para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC), em 2008. Apesar do apelo de alguns colegas, porém, o tucano disse que irá manter os prazos da nova eleição convocada na semana passada, que terá 16 candidatos à vaga (veja quadro ao lado).

Apoiado em pareceres da procuradoria jurídica da Casa, Rossoni considerou que a Mesa Diretora da Assembleia em 2008, então presidida por Nelson Justus (DEM), não poderia ter aberto o processo de eleição para conselheiro do TC antes da saída do ex-conselheiro Henrique Naigeboren, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos.

De acordo com a atual procuradoria do Legislativo, Justus abriu o processo de eleição em 7 de julho de 2008. Depois da aprovação na Assembleia, a nomeação de Maurício foi oficializada pelo irmão Roberto Requião – governador na época – em 10 de julho, no mesmo dia em que foi publicado o decreto de aposentadoria de Naigeboren, o que caracterizaria a irregularidade.

O deputado Nereu Moura (PMDB), entretanto, defende que a eleição de Maurício cumpriu todos os trâmites legais. “Buscaremos as alternativas jurídicas e políticas necessárias para garantir a legalidade da nomeação do Maurício. A atitude do Rossoni fere os princípios jurídicos e transforma isso numa guerra pessoal”, criticou. “Essa medida não é boa para a Casa nem para o ordenamento jurídico do Paraná, goste ele do Maurício ou não. Trata-se de uma medida política, que não representa a vontade deste poder.”

Rossoni, por outro lado, tem garantido que o processo eleitoral será mantido, salvo se a Justiça determinar sua paralisação.(GP)

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