Juiz decreta prisão preventiva do ex-coordenador do Pronasci

O juiz federal Sérgio Moro, da 2.ª Vara Federal de Curitiba, decretou ontem a prisão preventiva de Francisco Narbal Alves Rodrigues, ex-coordenador nacional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, preso nesta semana pela Polícia Federal. A PF requereu a prisão preventiva à Justiça depois que descobriu que Rodrigues recebeu dinheiro da Adesobras – Oscip (ONG com título de interesse público) suspeita de desviar dinheiro público.

A PF ainda levou em conta o cargo que Rodrigues ocupava no Ministério da Justiça, tendo contato com pessoas do alto escalão da pasta, e que por isso ele poderia atrapalhar o curso da investigação. Os argumentos foram acolhidos por Moro. Rodrigues está preso em Brasília e deve ser transferido para a sede da PF no Paraná nos próximos dias, onde deve ser ouvido pelo delegado federal Fabiano Bordignon, responsável pela investigação.

O ex-coordenador nacional do Pronasci prestou depoimento na sede da PF em Brasília no dia em que foi preso. A reportagem apurou que Rodrigues teria admitido que, a pedido dele, o filho e o enteado foram empregados nas ONGs que, segundo a PF, teriam desviado mais de R$ 16 milhões. Rodrigues ainda está sendo acusado de tentar prorrogar um contrato da Ade­­­sobras que já estava vencido e de ter corrigido relatórios da ONG que foram encaminhados ao Ministério da Justiça.

Defesa

Ontem, o advogado criminalista Luis Maximiliano Telesca, que representa Rodrigues, esteve em Curitiba e disse à Gazeta do Povo que preferia comentar as acusações somente depois de ler todo o processo e que já entrou com um pedido na Justiça para revogar a prisão do cliente. O advogado adiantou que esteve com o ex-coordenador do Pronasci e que o cliente rechaça todas as acusações feitas pela PF. “O juiz e o delegado estão, especialmente o delegado [da PF], dando uma conotação mais grave do que de fato aconteceu. O Francisco [Rodrigues] está doente. Ele recentemente fez uma operação e não pode ficar na cadeia”, alegou o advogado.

Sobre o fato de o filho e de o enteado de Rodrigues serem funcionários das ONGs suspeitas de desviar dinheiro, Telesca falou que o cliente admite a contratação dos parentes, mas que não considera isso como um ato de corrupção.

A investigação da PF aponta para o fato de que os salários do filho e do enteado de Rodrigues seriam pagos com verba pública. O dinheiro era parte do montante destinado pelo Ministério da Justiça para a implementação do Pronasci no Paraná. O contrato entre a Adesobras e Ministério da Justiça para a ONG realizar este serviço era de R$ 3,3 milhões.

Operação

O ex-coordenador e outras 15 pessoas foram presos no início desta semana durante a Operação Dejavu II, deflagrada pela PF no Paraná e em outros quatro estados. A ação da polícia desarticulou um esquema de desvio de dinheiro por meio de contratos envolvendo o Pronasci, pelo menos 20 prefeituras – sendo 13 do Paraná – e as duas ONGs: Adesobras e Ibidec. Juntas, as duas ONGs receberam cerca de R$ 100 milhões, sendo que R$ 16 milhões comprovadamente desviados, segundo a Polícia Federal.

Das 16 pessoas presas, apenas cinco tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal. Além de Francisco Rodrigues, os dirigentes das ONGs, Lilian Oliveira Lisboa e o libanês Robert Bedros Fer­­nezlian, que são casados, uma filha do casal e o presidente de uma ONG em Cuiabá, no Mato Grosso.

O funcionário do Ministério da Justiça Aberson Carvalho de Souza, que também foi detido na operação policial, deve sair da prisão hoje – quando vence a prisão temporária. Souza, segundo a PF, era uma espécie de ajudante de Rodrigues. A PF entendeu que não há motivos para pedir a prisão preventiva de Souza. Após saber da prisão do funcionário, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de um processo de desligamento do servidor e de uma sindicância para apurar os fatos.(GP)


Histórico:

Operação Dejavu II prende 11 em Curitiba

A Polícia Federal deflagrou hoje a operação "DejaVu II" em Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Acre e Distrito Federal. São 16 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão, que serão cumpridos em conjunto com a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal do Brasil.

A investigação é sobre desvio de recursos públicos por meio de organizações da sociedade civil de interesse público, as Oscip's, espécie de ONG com qualificação especial que lhes permite receber verbas públicas para a realização de programas e execução de projetos nas áreas de saúde, educação e segurança, o que fazem por meio de termos de parceria com municípios e ministérios do governo federal.

As fraudes investigadas ocorriam em torno de duas organizações - Adesobras e Ibidec - sendo que os recursos públicos recebidos seriam, em parte, desviados em favor dos dirigentes e empregados das Oscip's , além de beneficiar terceiros.

O principal meio utilizado para o desvio dos recursos públicos seria a simulação de contratos de prestação de serviços com empresas de consultoria, com igual simulação dos serviços prestados, de forma a gerar despesas fictícias para serem suportadas pelos recursos públicos (emissão de notas fiscais "frias" para falsas consultorias).

As empresas de consultoria seriam controladas por parentes dos dirigentes ou dos empregados ou ainda por pessoas interpostas. Para implementar os crimes eram falsificados contratos, notas fiscais, relatórios de serviços e ainda os próprios relatórios dos auditores independentes.

Além da simulação de contratos (criação de despesas falsas), foi constatado superfaturamento de serviços médicos, cobrança de valores excessivos a título de taxa de administração (até 22%) e utilização de recursos públicos para despesas e aquisição de material permanente na sede das OSCIP´s.

Os danos causados aos cofres públicos são altos e ainda estimados. A fiscalização da CGU, que participou das investigações desde o início, centrou-se antes da deflagração apenas sobre as parcerias celebradas entre uma das Oscip's e o Ministério da Justiça e entre a primeira e o Município de Itaipulândia. Ainda assim, as parcerias em questão envolvem valores significativos, de R$ 3 milhões a R$ 44 milhões, respectivamente. Parte dos valores foi comprovadamente desviado pela quadrilha.

Uma das Oscip's investigadas firmou contratos, entre 2006 e 2009, com os municípios de Araucária, Cafelândia, Campo Largo, Cascavel, Céu Azul, Colombo, Curitiba, Itaipulândia, Lapa, Missal, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais, que correspondem ao valor aproximado de 22 milhões de reais.

Uma segunda Oscip, mantida pela mesma quadrilha, entre 2003 e 2006, firmou contratos com os municípios de Curitiba, Itaipulândia, Mercedes, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Santa Helena, Santa Terezinha do Itaipu, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu e São Pedro do Iguaçu, os quais correspondem a aproximadamente R$ 65 milhões.

Os fatos configuram crimes de peculato, de advocacia administrativa, contra disposições da Lei de Licitações e associação criminosa, além de lavagem de dinheiro. (Assessoria da Polícia Federal)