A diferença entre o salário mínimo nacional e os salários mínimos regionais

'Não podemos dar um aumento maior', diz Mantega sobre mínimo

Alta do mínimo para R$ 580 custaria R$ 10,5 bilhões a mais, diz Fazenda

O governo federal aumentou o salário mínimo de R$ 510 para R$ 540 desde o começo deste ano e, após analisar os dados consolidados sobre a inflação, sugeriu ampliar o piso para R$ 545, reajuste de 6,86% em relação aos R$ 510 pagos em 2010. As centrais sindicais, no entanto, pleiteiam salário de R$ 560, enquanto que parte da oposição pede salário mínimo de R$ 600. O governo federal diz que não é possível conceder aumento maior do que R$ 545.

Dois dos cinco estados que têm salários mínimos regionais enviaram às assembleias legislativas projetos de lei que aumentam os pisos locais para até R$ 630 - R$ 85 a mais do que o proposto pelo governo federal para o mínimo nacional. No Paraná, o mínimo já é de R$ 663, mas ainda não há previsão de qual será o reajuste.
Nos estados, há várias faixas de piso salarial conforme as categorias. Em Santa Catarina, os mínimos propostos pelo governo vão de R$ 630 a R$ 730, dependendo da profissão do trabalhador. Em São Paulo, os pisos variam entre R$ 600 e R$ 620. Nos dois casos, os deputados estaduais ainda precisam votar as propostas.

A lei complementar 103/2000 autoriza as unidades da federação a instituírem pisos salariais locais para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, como aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou salário determinado por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Estão neste grupo, por exemplo, empregados domésticos, motoboys e outros trabalhadores da iniciativa privada.

Conforme especialistas, nenhum trabalhador pode ganhar menos do que o salário mínimo nacional, previsto pela Constituição. Por conta disso, os mínimos estaduais são sempre maiores do que o piso nacional.
No entanto, apenas cinco das 27 unidades da federais têm mínimo regional: além de Santa Catarina e São Paulo, há o piso local no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná. Os três estados informaram que estão em fase de negociação dos salários para 2011.
No Rio, por exemplo, o aumento pleiteado chega a 18,3%. As centrais sindicais gaúchas querem aumento de 17% para todas as faixas do mínimo regional. No Paraná, os trabalhadores ainda não definiram um percentual de aumento, mas o estado certamente terá o maior piso do país, uma vez que o mínimo atual já é de R$ 663.
Em Minas Gerais, há propostas na Assembleia Legislativa para criação de um piso regional. O tema deve ser avaliado na atual legislatura. No Distrito Federal, as centrais sindicais informaram que querem negociar neste ano um piso local com o governo do estado.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa das assembleias dos demais 20 estados, que informaram que as Casas não têm propostas para criação do mínimo regional.
Confira no quadro abaixo como está a situação do reajuste nos cinco estados com mínimo regional.

ESTADOS:

Paraná

SALÁRIO MÍNIMO ATUAL
São quatro faixas salariais:
Grupo 1 - Trabalhadores na agricultura: R$ 663,00
Grupo 2 - Trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais,
vendedores e trabalhadores de reparação: R$ 688,50
Grupo 3 - Trabalhadores na produção de bens e serviços industriais: R$ 714,00
Grupo 4 - Técnicos de nível médio: R$ 765,00
Governo informou que está dialogando com as centrais sindicais para estabelecer um projeto que será enviado à Assembleia. A data-base do reajuste é 1º de maio.


Rio de Janeiro

SALÁRIO MÍNIMO ATUAL
São nove faixas salariais:
Grupo 1 - Trabalhadores agropecuários e florestais: R$ 553,31
Grupo 2 – Empregados domésticos, de manutenção, empresas comerciais, industriais, serviços gerais e outros: R$ 581,88
Grupo 3 – Serviços administrativos, cozinheiros, operadores de caixas, manicures, trabalhadores da indústria de calçados, moto-boys e outros: R$ 603,31
Grupo 4 – Construção civil, cobradores de transporte coletivo, garçons e outros: R$ 624,73
Grupo 5 – Administradores, trabalhadores de artes gráficas, trabalhadores de edifícios e condomínios, atendentes de consultório e outros: R$ 646,12
Grupo 6 – Telefonistas, atendentes de call center e outros: R$ 665,77
Grupo 7 - Trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico e técnico em enfermagem: R$ 782,93
Grupo 8 – Professores e técnicos de eletrônica: R$ 1.081,54
Grupo 9 – Administradores de empresas e advogados: R$ 1.484,58

SITUAÇÃO DO REAJUSTE
Secretaria Estadual de Trabalho e Renda (Setrab) informou que vai esperar definição sobre o salário mínimo nacional. A Central Única dos Trabalhadores no estado (CUT-RJ) informou que pleiteia 18,32% de aumento. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) apresentou ao governo estadual proposta de reajuste idêntica à do mínimo federal.


Rio Grande do Sul

SALÁRIO MÍNIMO ATUAL
São quatro faixas salariais:
Grupo 1 – Trabalhadores da agricultura, domésticos, construção civil e outros: R$ 546,57
Grupo 2 – Trabalhadores na indústria do vestuário, estabelecimentos de saúde e outros: R$ 559,16
Grupo 3 – Trabalhadores na indústria de alimentação e outros: R$ 571,75
Grupo 4 – Trabalhadores metalúrgicos, de condomínios e outros: R$ 594,42

SITUAÇÃO DO REAJUSTE
Governo informou que está em fase de negociação com as centrais sindicais e que deve enviar proposta para Assembleia até o fim do mês. Central Única dos Trabalhadores (CUT) no estado informou que pleiteia aumento de R$ 17% para todas as faixas salariais.


Santa Catarina

SALÁRIO MÍNIMO ATUAL
São quatro faixas salariais:
Grupo 1 – Empregados domésticos, trabalhadores na agricultura, motoboys e outros: R$ 587,00
Grupo 2 – Indústria de vestiário, estabelecimentos de saúde e outros: R$ 616,00
Grupo 3 – Trabalhadores nas indústrias químicas, de alimentação, comércio e outros: R$ 647,00
Grupo 4 - Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, motoristas e outros: 679,00

SITUAÇÃO DO REAJUSTE
O governo enviou no começo deste mês proposta à Assembleia para reajustes que variam entre 7,1% e 7,5% dependendo das faixas. Se a proposta for aprovada, os salários passarão para:
Grupo 1: R$ 630,00
Grupo 2: R$ 660,00
Grupo 3: R$ 695,00
Grupo 4: R$ 730,00


São Paulo

SALÁRIO MÍNIMO ATUAL
São três faixas salariais:
Grupo 1 – Trabalhadores domésticos, de limpeza, trabalhadores agropecuários, motoboys e outros: R$ 560
Grupo 2 – Operadores de máquinas, construção civil, cabelereiros, operadores de telemarketing e outros: R$ 570
Grupo 3 – Trabalhadores da saúde, técnicos em eletrônica e outros: R$ 580

SITUAÇÃO DO REAJUSTE
O governo enviou no começo deste mês proposta à Assembleia para reajustes que variam entre 6,9% e 7,14% dependendo das faixas. Se a proposta for aprovada, os salários passarão para:
Grupo 1: R$ 600
Grupo 2: R$ 610
Grupo 3: R$ 620

Fonte: G1

MAIS INFORMAÇÕES:

Richa defende equilíbrio para o salário mínimo regional do PR

O governador Beto Richa reuniu-se nesta quarta-feira (23), em Curitiba, com representantes da Força Sindical, entidade que no Paraná representa mais de 1 milhão de trabalhadores. A pauta do encontro foi o reajuste do salário mínimo regional do Estado, hoje em R$ 663,00. A Central ainda solicitou ao governador investimentos em qualificação de mão de obra e apoio às comemorações do Dia do Trabalho, em 1º de maio.

“Num bom entendimento, vamos entrar em um acordo justo para o desenvolvimento do Paraná. A reunião foi muito importante para que o Estado conheça a necessidade dos trabalhadores paranaenses”, disse o governador.

Richa afirmou que o índice de reajuste não está definido e que estuda uma forma equilibrada de atender ao anseio dos trabalhadores sem prejudicar os empresários. “Vamos sentar e definir o justo. O Paraná precisa crescer”, destacou.

O secretário do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli, disse que o encontro foi um importante canal de aproximação do movimento sindical com o governador. “Para a definição desse ajuste temos o governo, o empregador e o trabalhador. É nosso papel como governo avançar nas conquistas do trabalhador e ao mesmo tempo fazer com que as empresas tenham competitividade. Então vamos mediar as negociações e buscar uma saída justa”, afirmou.

ENTIDADES DE TRABALHADORES

Sérgio Butka, presidente da Força Sindical, afirmou que o encontro foi produtivo e que o governador Beto Richa deseja manter a política do salário mínimo regional. “Fomos muito bem recebido pelo governador, ele mostrou-se receptivo nas duas reuniões que tivemos com ele. Temos uma preocupação com o novo piso salarial, mas o governador deixou claro que pretende atuar com diálogo e respeito”, disse Butka.

ENTIDADES EMPRESARIAIS

No dia 14 de fevereiro, o governador Beto Richa recebeu dirigentes de federações e outras entidades empresariais, que também manifestaram preocupação com o salário mínimo regional do Paraná. Para os empresários, um salário muito alto pode gerar desemprego e incentivar o aumento dos empregos informais. O governador destacou a importância do diálogo e comprometeu-se a discutir o melhor para o Paraná.

Fonte: Agência Estadual de Notícias


Governador Alckmin anuncia novo piso salarial paulista

Valor da 1ª faixa salarial foi fixado em R$ 600; o da segunda, em R$ 610; e o da terceira, em R$ 620

Governador Geraldo Alckmin anuncia os novos valores do Piso Salarial Regional do Estado de São Paulo; primeira faixa salarial foi fixada em R$ 600

O governador Geraldo Alckmin anunciou, nesta quarta-feira, 9, os novos valores do Piso Salarial Regional do Estado de São Paulo. O valor da primeira faixa salarial foi fixado em R$ 600; o valor da segunda, em R$ 610; e o da terceira, em R$ 620. Para o funcionalismo público o valor passa a R$ 630 e irá beneficiar mais de 33 mil servidores e pensionistas, com um impacto de R$ 21,6 milhões anuais. Os valores propostos passam a vigorar a partir de abril deste ano - caso sejam aprovados pela Assembleia Legislativa e posteriormente sancionados pelo governador.

"No ano que vem, nós vamos antecipar em 30 dias a data do piso. Este ano é a partir de 1º de abril. Para 2012, será 1º de março", anunciou o governador Alckmin.

Desde a sua posse em janeiro, o governador Geraldo Alckmin abriu um canal de diálogo com as centrais sindicais que deverá ser permanente em torno das futuras definições do Piso Regional. Antes do anúncio do governador, o secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Davi Zaia, recebeu as lideranças sindicais, para comunicar os novos valores do Piso e anunciar que o governo, através da Secretaria, irá fazer reuniões permanentes com as centrais sindicais. Em todas as reuniões que manteve com as lideranças sindicais, todas as seis centrais sindicais estiveram representadas.

Novamente, os valores do Piso Regional são superiores aos federais e à inflação do período, significando ganho real para os trabalhadores. São beneficiados pelo piso, os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Está dividido em três faixas salariais, com 105 ocupações no total, e beneficia cerca de 1,4 milhão de trabalhadores no estado de São Paulo.

Fonte: Portal do Governo de SP


Tarso Genro fixa o salário mínimo gaúcho em R$ 610

O governador petista do Rio Gande do Sul, Tarso Genro, anunciou há pouco o valor do novo salário mínimo regional: R$ 610.

Em termos percentuais, o aumento é de 11%. Ao anunciar a novidade, Tarso disse que, além da inflação, concedeu 7,91% de aumento real.

Negociado com centrais sindicais e empresários, o mínimo gaúcho é maior do que os R$ 600 propostos pelo PSDB para o salário nacional.

No Congresso, o Senado vota nesse momento o salário mínimo para o país. Ali, o PT de Tarso vai aprovar os R$ 545. Sem ganho real.

No Rio Grande do Sul, as menores remunerações são divididas em quatro faixas.

As categorias situadas nas três faixas acima do piso de R$ 610 receberão R$ 624,05, R$ 638,20 e R$ 663,40. Na negociação com Tarso, as centrais defendiam que o piso fosse de R$ 641.

"Acreditamos que as razões que propuseram [as centrais] são justas, mas hoje temos que ter uma postura de ponderação em relação a isto", disse o governador.

Carlos Pestana, chefe da Casa Civil de Tarso, disse que o reajuste de 11% é o maior já concedido no Estado desde 2001, quando o piso regional foi instituído.

O mínimo gaúcho foi à Assembléia Legislativa. Tarso disse que espera que os deputados não a modifiquem.

Fonte: Josias de Souza



Secretaria de Trabalho do Rio de Janeiro retoma discussão sobre o salário mínimo regional

O secretário Estadual de Trabalho do Rio de Janeiro, Brizola abriu a reunião informando que havia chegado de Brasília, onde estava participando das negociações do salário mínimo nacional, junto a Bancada do PDT. Colocou claramente sua posição contrária à do Ministro Mantega com relação a manutenção do salário mínimo em R$545,00. Enfatizou que a recuperação do valor do salário mínimo e os investimentos no mercado interno com criação de milhões de empregos, foram fatores preponderantes para que o Brasil fosse o último país a entrar na crise mundial e o primeiro a sair dela.Brizola Neto justificou a demora em retomar a discussão do Piso Regional o fato de não ter havido a votação do novo salário mínimo Nacional. O Secretário adiantou que teve uma conversa inicial com o Governador Sérgio Cabral e que ele mostrou-se favorável a uma recuperação das perdas do Piso Regional, tendo como referência o valor do salário mínimo aprovado no Congresso Nacional.Ficou agendada uma nova reunião do Secretário com a bancada dos trabalhadores para a próxima segunda-feira, dia 21.

Fonte: CGTB