Sarney critica oposição por levar questão do mínimo ao STF

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou nesta quinta-feira a intenção da oposição de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra parte do projeto de lei, aprovado na quarta-feira à noite na Casa, que permite à presidente Dilma Rousseff estabelecer o salário mínimo por decreto anualmente.

"Na realidade, as questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro da Casa. Nós chamarmos o Supremo como terceira via é realmente uma coisa que deforma o regime democrático", disse Sarney a jornalistas.

DEM e PSDB aguardam a sanção do projeto pela presidente para pedir ao STF que considere inconstitucional a definição do mínimo por decreto, segundo a fórmula estabelecida na política de reajuste até 2015.

A oposição considera que o Executivo está tirando a prerrogativa do Congresso de legislar. Argumentam que a Constituição determina que o valor seja fixado por lei, aprovada na Câmara e no Senado, anualmente.

"Não resta outra alternativa a não ser ir ao Supremo Tribunal Federal. A maioria dos senadores ontem (quarta-feira) golpeou a instituição parlamentar. É um golpe contra a instituição, porque houve a usurpação de uma função legislativa fundamental. É nosso dever ir ao Supremo, goste ou não goste o presidente Sarney", respondeu o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RO), rejeitou a possibilidade da presidente vetar o artigo polêmico para impedir a disputa judicial.

Segundo ele, o governo está "tranquilo" quanto à constitucionalidade do projeto. Ele aproveitou para alfinetar os opositores. "Acho que a oposição está procurando chifre em cabeça de cavalo. O tempo todo a oposição não tinha um discurso consistente", afirmou.

A política de reajuste do salário mínimo foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria e determina que o valor seja reajustado anualmente pela soma da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC).

Os senadores que descumpriram a orientação das lideranças de seus partidos não precisam se preocupar com possíveis punições. Os líderes do governo e do DEM, por exemplo, não vêem motivo para retaliação.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) não apoiou a emenda de seu partido que pedia um reajuste de 560 reais e o senador José Agripino (DEM-RN) não viu problemas nisso. "Não tem nada que ver com o partido. Até porque ela votou em abstenção. Ela falou que era questão de convicção pessoal e a gente respeita. O partido não fechou questão", disse descartando punição.

Para Jucá, também não há motivos para repreender senadores aliados que votaram contra o mínimo de 545 reais. "Eu acho que cada um tem sua consciência de votação. Procuramos unir a base, tivemos uma vitória maiúscula. Da nossa parte não haverá nenhuma retaliação", afirmou.

Os senadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Roberto Requião, ambos do PMDB, e a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), votaram a favor de emendas que previam aumento maior do mínimo. E o senador Pedro Taques (PDT-MT) votou a favor da emenda que derrubava a possibilidade de estipular o mínimo por decreto.