Ex-ministra Erenice terá dez dias para alegações finais a comissão de ética

O presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Sepúlveda Pertence, afirmou nesta segunda-feira (7) que o processo de apuração ética que analisa as denúncias relativas à ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra já está próximo do fim. Segundo ele, Erenice terá dez dias para apresentar as alegações finais, prazo contado a partir do dia em que o relator do processo, Fábio Coutinho, apresentar seu relatório, o que deve ocorrer até a semana que vem.

A ex-ministra pediu demissão da Casa Civil em setembro depois de denúncias de que o filho dela Israel Guerra teria negociado, mediante pagamento de comissão, contratos de uma empresa privada com os Correios e liberação de crédito para outra empresa pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Erenice sempre negou irregularidades.

"Nós tínhamos pedido [informações] a todos os organismos que tinham algum procedimento de investigação ou apuração. A própria Casa Civil, a CGU, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, e todas já foram entregues. Ele [Coutinho] oferecerá o relatório e a ex-ministra terá prazo de dez dias para apresentar alegações finais", afirmou.

Em setembro de 2010, a comissão chegou a aplicar uma “censura ética” à ex-ministra da Casa Civil, assim que aberto o processo de apuração. O motivo da censura foi o fato de a Erenice não ter entregue uma declaração de informações confidenciais, o que é exigido de todas as autoridades do Executivo.

Segundo Pertence, a única punição que Erenice Guerra pode vir a receber é outra censura ética. "Quando o agente público, submetido à comissão, é julgado procedente a alguma acusação, ele recebe uma pena de advertência, ou, no grau máximo, a recomendação ao presidente da República para exoneração. Tendo deixado o cargo, sujeita-se apenas a esta sanção de censura", explicou o presidente da Comissão de Ética.

A censura ética não implica em impedimentos legal para que a ex-ministra volte a exercer cargos públicos. Segundo a assessoria da comissão da Presidência, há apenas o "peso moral" da censura, que poderia ter consequências indiretas caso Erenice pretenda retornar ao serviço público.

Fonte: G1