A PRESIDENTA E A DEMOCRACIA PARA O STF

por Kenarik Boujikian Felippe e Alessandro da Silva

A primeira presidenta brasileira nomeará nos próximos quatro
anos, ao menos, três ministros(as) para o Supremo Tribunal Federal,
foco das discussões sobre a reforma do sistema político e que conta
com a preocupação dos movimentos sociais, particularmente com a
democratização e transparência do Poder Judiciário.

Pesquisa do Ipea, produzida por Fabio de Sá e Acir Almeida, apurou
a mísera nota 4,55 para a Justiça,considerada em duas vertentes:
acesso aos meios pelos quais os direitos podem se tornar efetivos e
oferta, no sentido coletivo de cidadania, no qual todos são iguais,
o que indica que um novo formato de Justiça precisa ser construído
para o povo brasileiro.

Precisamos que o STF seja uma Corte verdadeiramente constitucional,
eliminando a competência de patamar recursal; necessário fixar
mandato razoável para os ministros, para que não ocorra o
engessamento do poder; os institutos criados pelo legislativo, em
2004, urgem revisão, especialmente a súmula vinculante, que tem
força maior que a lei, produzida por 2/3 dos onze ministros, o que
vulnera o sistema e transforma o Judiciário em verdadeiro
Legislativo.

O STF é protagonista na vida política do país, o intérprete
final da Constituição Federal e deve ser garantidor dos direitos
humanos. O serviço jurisdicional afeta diretamente a vida e os
interesses de cada cidadão e cidadã, o conjunto da sociedade e o
Estado. Tem parcela de poder decisivo na organização das relações
sociais públicas e privadas.

A nomeação dos ministros deve contar com efetiva participação
social, aprofundando o princípio democrático que está a exigir que
a sociedade brasileira tenha reconhecido o direito de se manifestar
sobre os juristas passíveis de indicação pelo presidente, desde as
legítimas expectativas populares e das entidades da sociedade civil
organizada. Um dos pleitos de organizações sociais é que o efetivo
compromisso com os direitos humanos seja principal critério para a
nomeação, na perspectiva que o Poder Judiciário é instrumento de
concretização dos direitos econômicos, sociais e culturais.

É premente estabelecer um processo político democrático, marcado
pela transparência, para a nomeação dos ministros, com a adoção
de procedimento que permita a máxima divulgação do histórico dos
juristas que são considerados para integrar o STF, de modo a
permitir o conhecimento público da trajetória política e
profissional e demarque período para o debate e manifestação formal
dos cidadãos, associações e entidades acerca dos candidatos
indicados.

A implementação deste mecanismo de participação social, pode ser
realizada pela presidente da repúbica, desde já, como requerido
pela Associação Juízes para a Democracia, pois independe de
reforma constitucional, já que não vulnera o poder de indicação,
como ocorreu na Argentina, possibilitando que a sociedade indique
aspectos relevantes, como legitimidade e representação social de
cada pretensão, vinculação dos postulantes com os fundamentos
constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e seus compromissos
com os objetivos constitucionais de construção de uma sociedade
livre, justa e solidária, de erradicação da pobreza e da
marginalização social, da redução das desigualdades regionais, e
da promoção do bem de todos, tudo de forma transparente e
fundamentada.

Democratizar a justiça é preciso.


*Kenarik Boujikian Felippe, juíza de direito em SP, especialista
em Direitos Humanos pela ESPGE/SP e Alessandro da Silva, juiz do
trabalho em SC, membros do Conselho da Associação Juízes para a
Democracia.