TCU alertou governo sobre repasses a ONGs

Edson Sardinha e Eduardo Militão

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo para tomar cuidado ao transferir dinheiro público a ONGs que se habilitam para realizar convênios de forma genérica, sem mostrar especialização, principalmente na área de ciência e tecnologia. Ao fazer o alerta, o relatório de auditoria da corte citou o Instituto Promur, que deve R$ 2,5 milhões por não ter prestado devidamente contas de uma feira sobre o Nordeste promovida pelo então deputado Frank Aguiar (PTB-SP). De acordo com o TCU, o estatuto do Instituto Promur é “genérico” e permite que ele desenvolva atividades em diversas áreas para receber dinheiro público.

A observação do tribunal de contas não foi considerada pelo Ministério do Turismo. A feira, idealizada pelo então deputado, recebeu recursos do orçamento a pedido de Frank e de outros oito deputados por meio de emendas parlamentares, como revelou o Congresso em Foco. O Ministério do Turismo bancou mais R$ 300 mil.

No relatório de auditoria 814/06, os técnicos do tribunal avaliam diversos convênios do governo com ONGs em projetos de inclusão digital. Um deles, resultou no pagamento de R$ 2 milhões à Promur para instalar telecentros no interior de São Paulo. Uma das críticas feitas pelo tribunal se refere ao ramo de atividades da entidade.

“Verificou-se que o estatuto social do Instituto Promur é composto de objetivos genéricos, a permitir que a entidade se candidate a atuar na execução de ações contidas nas mais diferentes funções de governo”, diz trecho da auditoria. A entidade recebeu R$ 7,2 milhões do governo federal entre 2006 e 2008 para atuar nas áreas de esporte, cultura, turismo e inclusão digital. Além da feira e da instalação de telecentros, implantou 21 núcleos de esporte.


DINHEIRO NA CONTA
Repasses do governo para o Instituto Promur

Ministério
Descrição
Data
Valor pago (R$)
Esporte
Implantação de 21 núcleos de esporte recreativo e lazer do programa “Esporte e lazer da cidade”. Convênio regular.
05/set/08
2.700.000,24
Turismo
Mostra Nordeste Brasil. Os valores estão sendo cobrados de volta pelo ministério.
06/jun/08
2.530.000,00
Ciência e Tecnologia
Apoio ao projeto de inclusão digital. Convênio regular. Citado em relatório do TCU.
11/abr/06
1.399.920,00
Ciência e Tecnologia
Apoio ao projeto de inclusão digital - termo aditivo 02/06 do termo de parceria 13.0022.00/05. Convênio regular. Citado em relatório do TCU.
29/nov/06
599.880,00


TOTAL
R$ 7.229.800,24

Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi)


À época do relatório, o instituto funcionava na clínica de otorrinolaringologia de seu presidente, o médico Edson Miranda Monteiro. “Em seu endereço, em São Paulo, funciona uma clínica de otorrinolaringologia, conforme relatório da equipe de auditoria.” O secretário do Promur, o advogado João Carlos Rocha, disse ao Congresso em Foco que Monteiro ainda tinha no mesmo imóvel uma sala para fazer atendimentos assistenciais. Hoje, o instituto está fechado e, no endereço citado, funciona uma TV esotérica de outro ex-presidente da ONG. E os integrantes do instituto agora brigam na Justiça.

Para os auditores do TCU, faltou rigor do governo. “A qualificação técnica e operacional da entidade não foi questionada pelo órgão concedente”, dizem os analistas.

Eles citam o convênio de instalação de telecentros com o Promur como exemplo de “insuficiência das análises técnicas procedidas pelos órgãos concedentes”, no caso, o Ministério de Ciência e Tecnologia.
Auditores entenderam que a análise do caso, dada à sua magnitude, deveria ser feita à parte, em outra fiscalização. Porém, não há notícia de que essa fiscalização tenha acontecido.

O resultado do relatório 814/06 foi uma determinação do tribunal ao Ministério do Planejamento. O Planejamento deveria lembrar aos órgãos que repassam dinheiro público que, se descumprirem o “adequado controle preventivo”, seus gestores serão responsabilizados por isso.

A determinação foi dada em 19 de setembro de 2007 e cópias dela foram enviadas à Comissão de Orçamento do Congresso, a alguns ministérios e à Caixa Econômica.

O presidente do Instituto Promur à época do relatório, Edson Miranda Monteiro, rechaça as críticas do relatório do TCU à qualificação técnica da entidade. Ele ressalta que as prestações de contas do foram aprovadas pelo governo. “Está adimplente. Tanto tivemos condições de fazer que entregamos as prestações de contas e os telecentros estão funcionando.”

Hoje, Monteiro não pertence mais à ONG e está fundando uma nova entidade, o Instituto Viver Mais e Melhor Saúde Integrada.