MP entra com ação contra Oi pedindo o conserto dos telefones públicos no PR

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público Estadual (MP-PR) entrou na tarde desta quarta-feira (24) com uma ação coletiva de consumo contra a empresa de telefonia Oi (antiga Brasil Telecom). A companhia é a responsável pelos telefones públicos no Paraná.

A ação foi motivada por denúncias de diversos consumidores relacionadas a orelhões quebrados. Em Curitiba, algumas pessoas relataram que 70% dos telefones públicos não estariam funcionando.

O MP pede que, no prazo máximo de 24 horas, a Oi realize um levantamento nos orelhões instalados no estado para detectar os eventuais problemas nos aparelhos. Depois, a empresa deve consertar os aparelhos danificados. Os reparos devem ocorrer, em 98% das vezes, até 8 horas depois da solicitação do usuário ou da descoberta da falha pela empresa. Também na ação, o MP pede que a Oi envie relatórios diários para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com os resultados dos trabalhos realizados.

Para cada solicitação não cumprida, o Ministério Público exige que a empresa esteja sujeita a uma multa de pelo menos R$ 100 mil. Além disso, o órgão quer que companhia pague uma multa de R$ 10 milhões por dano moral coletivo à população. Este dinheiro deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Levantamento

Em junho deste ano, a Gazeta do Povo tentou solicitar o conserto de cinco orelhões estragados, mas nenhum foi arrumado. Na ocasião, 220 de 458 telefones testados em sete praças e três ruas com grande circulação de pessoas na capital estavam inutilizáveis. A Oi informou que iria reparar os aparelhos apontados, mas 209 continuavam quebrados uma semana depois.

Na época, a Oi ressalvou que os aparelhos sofrem diariamente com o vandalismo. De acordo com a companhia, cerca de 4,4 mil telefones, em média, são depredados por mês no estado. Sobre a ação ajuizada nesta quarta-feira, a empresa informou, por meio da assessoria de imprensa, que, até as 19h, não havia sido notificada e que, por isso, não vai comentar o assunto.

Serviço

Solicitações de reparo de orelhões podem ser feitas pelo telefone 10314.