CARTA DA AEPET PARA À PRESIDENTE DILMA

FERNANDO SIQUEIRA


A descoberta do pré-sal, ocorrida em 2007 foi um acontecimento auspicioso para a Nação brasileira. É a maior oportunidade que o País já teve para sair da condição de eterno país do futuro para ser o País do presente. Analistas internacionais prevêem o Brasil entre os cinco primeiros países do mundo, já em 2015, em face desta descoberta do pré-sal.

Entretanto, esta riqueza imensa e estratégica ainda não pertence ao povo brasileiro em face da legislação implantada pelo governo anterior. Por outro lado, no Governo Lula e sob a coordenação de V. Sa., foram apresentados quatro projetos para a modificação dessa legislação em vigor, os quais apresentam avanços consideráveis em relação à legislação vigente. Embora deixem a desejar quando mantêm os leilões que, a nosso ver, além de desnecessários, são prejudiciais ao País, como veremos adiante.

O Projeto de Lei 5938, referente ao contrato de partilha, além de não ter apresentado a proposta ideal, foi desfigurado de forma lamentável pelas emendas dos relatores da Câmara e do Senado Federal. Estas emendas tornaram o projeto tão pior que o fizeram se aproximar da Lei 9478/97, elaborada no Governo anterior. A piora ocorreu através da introdução de dispositivos que elevam os royalties para 15% e os devolvem para o consórcio produtor, em petróleo, o que desfigura totalmente o projeto de partilha de produção. Na Câmara o relator deputado Henrique Eduardo Alves incluiu o parágrafo 2º no artigo 42, da proposta do Governo Lula, que diz: § 2º Fica assegurada ao contratado sob o regime de partilha de produção a restituição, em óleo, dos valores dos royalties pagos. Ou seja, por esta emenda o Brasil se tornaria um imenso paraíso fiscal porque o produtor, além de não pagar os royalties devidos (paga em reais e recebe de volta em óleo), ainda os receberia de volta no bem mais estratégico que é o petróleo. E o nosso contrato de partilha seria o pior do mundo.

Quando o projeto chegou ao Senado essas emendas foram denunciadas pela Aepet – gerando protesto veemente dos senadores Pedro Simon, Renan Calheiros e Francisco Dornelles contra essas emendas. Pedro Simon levou essa informação ao presidente Lula que, segundo relato, ficou decepcionado.

O relator no Senado, senador Romero Jucá, resolveu retirar a emenda Henrique Alves e a emenda Ibsen Pinheiro para facilitar a aprovação do projeto de partilha. Todavia, ao examinar o substitutivo do senador Jucá, a Aepet constatou que ele houvera incluído a devolução dos royalties, de forma sub-reptícia nos artigos: 2, 10, 15 e 29, tendo, assim, restabelecido o espírito da emenda Henrique Alves, que estupra o projeto do Governo.

Considerando que nas últimas eleições a base parlamentar do Governo cresceu na Câmara e também no Senado, fazendo com que o Governo tenha ampla maioria nas duas casas, solicitamos a V.Sa. iniciativa no sentido de: 1) Restabelecer a proposta original do Governo Lula; 2) Em face da nova correlação de forças, mais favorável ao Governo, melhorá-la ainda mais propondo a extinção dos leilões pelos seguintes motivos:I) Se os leilões continuarem, as empresas dos EUA, da Europa, da Ásia e do cartel internacional do Petróleo, que estão numa insegurança energética enorme, virão pressionar o Governo para explorarem o pré-sal o mais rapidamente possível;II) O pré-sal, que pode durar mais de 40 anos, se esgotaria em 13 anos, em plena ascensão dos preços devido ao atingimento do pico de produção mundial; III) A entrada brusca de dólares geraria a apreciação do real, inviabilizando todos os demais segmentos não ligados ao setor petróleo, gerando a chamada doença holandesa. Nem mesmo o Fundo Social teria condições de conter a avalanche dessa entrada de dólares; IV) O Brasil teria que aplicar esses recursos em títulos do tesouro americano, em dólares, sendo que ambos são ativos em decadência, muito menos seguros e valorizáveis do que o petróleo. Este é um ativo de alto valor em face do pico da produção mundial. V) O Brasil, antes da descoberta já havia garantida a auto-suficiência por 10 anos, com os 14 bilhões de barris de reservas. O pré-sal já descobriu e testou blocos com reservas superiores a 30 bilhões de barris (Tupi, Guará, Iara, Franco, Libra, Carioca, Jubarte) e ainda temos os 41 blocos retirados, corretamente, pelo presidente Lula do nono leilão.

O pré-sal pode conter reservas superiores a 100 bilhões de barris, sendo, portanto um volume de reservas equivalente a um Iraque na América Latina. Atrai desta forma, todos aqueles que hoje estão numa situação estrategicamente vulnerável em termos de segurança energética. uma vez que esgotariam o pré-sal precocemente, geram a doença holandesa e trocam um ativo em valorização por uma moeda decadente.

Atenciosamente

FERNANDO SIQUEIRA-PRESIDENTE DA AEPET