Audiências do caso Ciap começam em Londrina

Janaina Garcia - Folha de Londrina

Juiz federal criminal Eduardo Appio ouviu ontem por meio de carta precatória duas testemunhas de acusação; novas audiências serão em Curitiba


A Justiça Federal Criminal em Londrina realizou ontem (2) a primeira audiência de instrução do processo pelo qual 21 pessoas ligadas ao Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap) foram denunciadas por crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e formação de quadrilha. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho passado, depois da ''Operação Parceria'' deflagrada em maio pela Polícia Federal (PF), Receita Federal e Controladoria Geral da União (CGU), segundo as quais, em cinco anos, o Ciap teria desviado cerca de R$ 300 milhões de verbas federais oriundas de convênios com prefeituras de quatro estados, na área da saúde. O juiz da 2 Vara Federal Criminal em Curitiba, Sérgio Mouro, recebeu a denúncia contra 18 dos citados pelo MPF.

Na audiência de ontem, realizada por meio de carta precatória e conduzida pelo juiz federal Eduardo Appio, seriam ouvidas três testemunhas de acusação - ex-funcionários da oscip. Dois, apenas, compareceram - à terceira chegou a ser expedido mandado de condução coercitiva, mas ela acabou liberada porque estaria hospitalizada. Advogados dos 18 réus, inclusive dos quatro da chamada cúpula do Ciap, ainda presos em Curitiba, também acompanharam os depoimentos - inclusive um advogado nomeado pelo Estado a um dos réus que se encontra foragido.

Um dos advogados presentes foi André Cunha, que faz a defesa de Juan Carlos Monastério, preso temporariamente por quatro dias, quando deflagrada a operação, e apontado pela PF como suposto lobista do Ciap. Segundo Cunha, a audiência ''foi bem positiva''. ''Pois ficou confirmado que o Juan não participava do grupo Ciap, só prestava serviços de forma independente, sem qualquer tipo de ilicitude'', afirmou.

Advogado de uma das rés que trabalhava no Ciap, Marco Ticianelli também se mostrou otimista não apenas em relação às oitivas de ontem, como à expectativa para o encerramento dessa fase em relação às testemunhas, tanto as de defesa quanto as de acusação. ''Acreditamos que até final de outubro todas sejam ouvidas'', estimou.

Nos próximos dias 10 e 13, as audiências de instrução serão com as testemunhas de acusação, em Curitiba, na 2 Vara Federal Criminal. Só depois dessa etapa, os réus serão ouvidos em juízo.

Ao final da audiência - que durou cerca de quatro horas -, o advogado do Ciap, João dos Santos Gomes Filho, foi cauteloso nas observações. ''É muito precoce ainda qualquer avaliação, mas fiquei muito satisfeito com o que foi dito e olha que sou exigente'', comentou.

Para o juiz, em entrevista à FOLHA, as testemunhas de ontem ''são, aparentemente, da mais alta importância para o processo''. Conforme Appio, outras audiências do tipo devem ocorrer em Londrina, uma vez que vários réus e testemunhas residem na cidade. Sobre os depoimentos, o magistrado frisou que não poderia comentar o mérito deles, mas salientou: ''Foram bastante esclarecedores, independente de (a avaliação) ser a favor de uma ou outra parte. Mas é um processo complexo, tanto que só a denúncia tem mais de 400 páginas'', lembrou.


Histórico:

A Polícia Federal, em um trabalho conjunto com a CGU (Controladoria Geral da União), Ministério Público Federal e Receita Federal, desmontou, em Londrina (PR) um esquema que desviou mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos nos últimos cinco anos.

O esquema envolvia verbas do governo federal repassadas para o CIAP (Centro Integrado de Apoio Profissional), uma Oscip (Organização de Sociedade Civil de Interesse Público) que faz qualificação profissional de adolescentes e jovens carentes. Entre os detidos na operação está um apucaranense, cujo o nome não foi divulgado. O esquema fraudulento se desenvolvia a partir de Londrina (381 km de Curitiba) e tinha ramificações por outros Estados brasileiros. Nos últimos cinco anos, foram repassados mais de R$ 1 bilhão do governo federal para o CIAP, que desenvolvia trabalhos nos Estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará.

Destes recursos, mais de R$ 300 milhões foram desviados pelos coordenadores do CIAP. O dono da faculdade Inesul e coordenador do CIAP, o empresário Dinocarme Aparecido Lima, e o diretor do centro Juan Carlos Monastiero estão entre os presos na operação. A PF cumpria, na manhã de hoje, outros 12 mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão no Paraná, SP GO, MA e PA. Ao menos 11 já foram cumpridos. Até as 11h de hoje, a Folha não conseguiu localizar os advogados de Dinocarme Aparecido Lima e do CIAP. Dinocarme Aparecido Lima tem faculdades no Paraná, Goiás, São Paulo, Maranhão e Pará.

Na denúncia apresentada, conforme a assessoria de imprensa da JF, foram constatadas irregularidades em contratos de parceria, com verbas federais, nas cidades de Londrina, Rolândia e Campo Largo, além de termos assumidos com a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Estado do Paraná.

Pela acusação, parte dos recursos pagos pelas administrações municipais era desviado para contas de diretores, associados e empresas ligadas ao Ciap, caracterizando um esquema de lavagem de dinheiro. Conforme a Justiça Federal, a partir da ação penal serão instaurados novos procedimentos investigativos para apurar possíveis crimes não denunciados.

Os dirigentes do Ciap, apontados como cabeças do esquema de desvio, Dinocarme Aparecido de Lima, Elzira Vergínia Mariani Guides, José Roberto de Lima e José Ancioto Neto seguem presos preventivamente. Um dos acusados, Valmir de Arruda Leite, está foragido. Os outros responderão em liberdade.

Em Londrina, os desvios somam R$ 18,2 milhões

Nas parcerias do Ciap com a Prefeitura de Londrina, os desvios chegam a R$ 14,7 milhões, segundo as investigações, em contratos na área da saúde entre 2004 e 2009. São eles: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Policlínicas, Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Endemias e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf).

Há ainda outros dois convênios - um firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego referente ao Consórcio Social da Juventude de Londrina e outro entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social do Estado do Paraná para capacitação profissional em diversas cidades do Paraná, sendo o Ciap o executor do projeto. Nos dois convênios foram desviados R$ 1,9 milhão e R$ 1,6 milhão respectivamente.

Em Rolândia, foram desviados, de acordo com as investigações, R$ 1,9 milhão dos programas Saúde da Família e Controle Ambiental de Endemias, entre 2003 e 2007. Em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), o convênio do Ciap com a prefeitura para os programas Saúde da Família e Policlínicas, entre 2003 e 2005, resultou no desvio de R$ 107 mil.