Vargas x vigilantes: aumenta o valor da indenização

O deputado federal André Vargas, secretário nacional de Comunicação do Partido dos Trabalhadores, terá que desembolsar mais de R$ 120 mil para indenizar vigilantes da Universidade Estadual de Maringá que tiveram seus nomes utilizados indevidamente na prestação de contas eleitorais, quando o parlamentar foi candidato em 2006. A sentença da ação, que tramitou no 2º Juizado Especial Cível, foi reformada pela Turma Recursal, que aumentou de R$ 250,00 para R$ 4 mil o valor da indenização por dano moral para cada servidor. Os mais de 30 vigilantes somente ficaram sabendo que seus nomes foram usados como financiadores da campanha de Vargas pelo site Às Claras. O caso foi divulgado em primeira mão por este modesto blog, em junho de 2008. Entendeu-se pela a majoração do quantum indenizatório fixado na sentença, uma vez que o valor arbitrado inicialmente não atendia a finalidade punitivo, pedagógica e compensatória. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da data do novo julgamento, realizado no último dia 9 e foi presidido pelo juiz Horácio Ribas Teixeira, com a participação do juízes Telmo Zaions Zainko (relator), Cristiane Santos Leite e Ana Paula Kaled Accioly.


A denúncia:

MP na Imprensa

Vigilantes denunciam André Vargas

Data: 17/06/2008
Autor: Karla Losse Mendes
Fonte: Folha de Londrina


Servidores da UEM recorreram à Justiça por terem seus nomes incluídos na prestação de contas do deputado

Curitiba - Trinta e um vigilantes da Universidade Estadual de Maringá (UEM) entraram com ação no Juizado Civil Especial por terem seus nomes divulgados ''indevidamente'' como doadores da campanha de André Vargas para deputado federal em 2006. André Vargas explica que sua prestação de contas foi aprovada sem qualquer questionamento pela Justiça Eleitoral e a inclusão incorreta dos nomes dos servidores foi um erro da assessoria da campanha.

De acordo com o advogado do grupo, Peterson Razente Camparotto, o deputado federal declarou, entre os doadores de sua campanha, o nome de 80 funcionários do setor de vigilância da UEM. Camparotto afirma que os vigilantes não reconhecem essa doação e dizem não ter qualquer ligação com o deputado ou o partido. ''Isso quer dizer que o deputado prestou contas falsas à Justiça Eleitoral'', acusa.

O advogado explica que as ações objetivam a retirada dos nomes dos servidores da prestação de contas e cerca de R$ 16.600,00 de indenização por danos morais para cada um, uma vez que, segundo Camparotto, os vigilantes tiveram prejuízo da liberdade de expressão política e a citação de nomes configurou abuso de poder econômico pelo deputado federal.

Para o servidor Estevan Cenerini, citado como doador de R$ 90,00 à campanha de Vargas, a divulgação indevida trouxe transtornos. ''Foram divulgados na Internet meu nome e CPF. Não posso dizer que tenha sido mal intencionado. Mas ninguém pediu autorização para usar meu nome'', afirmou.

Segundo Vargas, sua prestação de contas foi aprovada sem qualquer questionamento pela Justiça Eleitoral do Paraná. De acordo com ele, a inclusão incorreta dos nomes dos servidores foi um erro da assessoria técnica da campanha que teria lançado o nome dos servidores como participantes de um jantar da campanha, que por exigência formal da Justiça Eleitoral, foram identificados como doadores.

Conforme Vargas, as doações estão entre R$ 20 e R$ 90. Ele alega que assim que percebeu o engano, enviou, em 10 de março deste ano, uma retificação das contas, apresentando ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a listagem correta dos participantes do evento. O pedido de retificação estaria sob análise da Justiça Eleitoral. ''Agora estou dependendo da Justiça para poder me desculpar com essas pessoas. No que depender de mim, eu pretendo repará-las (as informações)'', disse.