CPI de Tupã: Veja a denúncia apresentada ao MP sobre o pagamento a muito antecipado das obras ainda hoje não realizadas

A Denúncia apresentada ao Ministério Público

Abaixo, reproduzimos partes da Representação apresentada pelo vereador Luis Carlos Sanches ao Ministério Público de Tupã, onde constam as principais acusações contra o Prefeito de Tupã.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RODRIGO DE MORAES GARCIA PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 2º PROMOTORIA DA COMARCA DE TUPÃ/SP. 

REPRESENTAÇÃO

LUIS CARLOS SANCHES, RG. 17527605-SP., brasileiro, solteiro, vereador e Presidente da Câmara Municipal de Tupã, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Tovo, nº 421, Jardim América da cidade de Tupã, Estado de São Paulo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação do Ministério Público:-

“Recebi na quarta-feira (30/05/2012) denúncias através de documentos. Documentos esses recebidos da mão do jornalista Jota Neves, dando conta de que vários serviços não foram realizados no prédio do Espaço das Artes, porém, nos documentos constam que estes serviços foram medidos e pagos pela Prefeitura Municipal de Tupã á empresa vencedora da licitação das obras.

(...)

d) Em relação ao documento de nº 10 acostado em anexo, grifado em amarelo, de acordo com a planilha já foram executadas as obras e “pagas” pela Prefeitura Municipal a empresa Bardelin, porém as fotos acostadas mostram o contrário, as quais foram por mim tiradas no último dia 01/06/2012, oportunidade em que fiquei aprisionado no local por cerca de uma hora e cinco minutos.

De acordo com esta “Planilha” de fls. 10 em anexo, “ já foram pagos na sua totalidade e de forma integral, na 4ª Medição, os seguintes itens:-

-Porta interna de madeira, colocação e acabamento, de uma folha com batente, guarnição e ferragem 0,82 x 2,10m(P4)- quantidade 32,00-total geral R$8.193,92;

- Porta interna de madeira, colocação e acabamento, de uma folha com batente, guarnição e ferragem 0,72 x 2,10m(P5) e (P8)- quantidade 13,00-total geral R$3.337,88;

- Porta externa de madeira, externa/intern – cadeirante, colocação e acabamento, de uma folha com batente, guarnição e ferragem 1,24 x 2,10m(P6)- quantidade 1,00-total geral R$416,06;

- Porta interna de madeira, de correr, colocação e acabamento, de uma folha com batente metálico, guarnição e ferragem 1,44 x 2,10m(P10) – quantidade 1,00 – total geral R$453,65;

- Porta interna de madeira, de correr, colocação e acabamento, de uma folha com batente metálico, guarnição e ferragem 0,92 x 2,10m(P11) – quantidade 2,00 – total geral R$668,82.

Conforme fotos acostadas Vossa Excelência pode perceber não há portas assentadas na referida obra. Com exceção das que já existiam.

e) Em relação ao documento de nº 11 acostado em anexo, os grifado em amarelo, também, foram pagos, alguns itens restam pagamentos, porém os serviços até o último dia 01/06/2012 não foram executados, ou sejam:-

-Alvenaria em blocos de vidro translucido, espessura 6cm—quantidade 32,50 - total geral R$11.036,36;

-Janela em vidro temperado cinza, 10mm, conforme projeto, de J3 a J22 – quantidade 102,80- total geral R$21.328,94;

-Suporte duplo para janelas em vidro tempero, 10mm, conforme projeto de J3 a J22- quantidade 38,00 – total geral R$1.647,68.

Cabe salientar que nesta mesma planilha – documento acostado de nº 11, acobertura, a cumieira, os rufos e pingadeiras, foram totalmente pagos. As calhas foram pagas 70%, porém, a olho nu e olhando da rua(avenida Tamoios) percebe-se até esta data que a referida construção não possui nenhuma cobertura, a saber:-

- cobertura em telha galvanizada, (em peça inteira)com perfil trapezoidal, pré pintada, onda de 25mm, espessura de 0,50mm inclusive cumieiras-quantidade 667,00 – total geral R$21,130,56;

- cumieira em chapa de aço pré pintada, espessura 0,50mm – quantidade 34,80m2 – total geral R$1.172,76;

- calha de chapa galvanizada nº 24 desenvolvimento 50cm – quantidade 94,30m – total geral   R$4.193,53;

-rufo e pingadeiras de chapa de aço galvanizado nº 24 desenvolvimento 33 cm.-quantidade 187,40m –total geral R$5.983,69;

-reparos e reforços em cobertura existentes – estrutura em madeira, com substituição de peças em peroba rosa, tais como terças, caibros, vigotas e tesouras-quantidade 1.180,83m2 –total geral R$12.682,12.

Também, cabe salientar que nesta mesma planilha –documento acostado de nº 11, está para futuro pagamento os reparos e reforços em cobertura existentes – estrutura de madeira, com substituição de peças em PEROBA ROSA, tais como terças, caibros, vigotas e tesouras. Sabe-se que as madeiras existentes são de perobas colocadas no local há muito pouco tempo pela Associação dos Artistas e Artesão de Tupã, quando administravam aquele local.

Importante dizer também que os referidos reparos segundo esta planilha, deverá ocorrer em 1.180 m2, e, olhando a olho nu, percebi que ali não existiria 1.180m2 de madeira a ser reparada. Que conforme fotos acostadas, Vossa Excelência pode perceber que são madeiras novas, extremamente resistentes e muito bem conservadas.

E segundo informações de quem entende de madeira, a Peroba é um tipo de madeira que no mínimo, dura 20 anos.

 f- Em relação ao documento de nº 12 acostado em anexo, para uma melhor apuração necessita de uma perícia técnica, pois consta diversos itens que já foram totalmente pagos, mas para verificação desses serviços executados necessários se faz uma perícia técnica.

g- os documentos de nº 13 acostados em anexo, em diversos itens, também necessita de uma perícia técnica, porém há alguns itens que a olho nu se pode verificar, tais como:-

- Látex PVA – parede internas com duas de mãos, sob massa corrida, inclusive em paredes existentes, numa quantidade de 2.963m2 , onde já foi pago na sua integralidade, nesta sexta medição o valor de R$28.918,88. Onde pude verificar nas paredes internas que, até o último dia 01/06/2012 não foram usadas essas quantidades de metragem, até porque, mais de 70% do prédio estava ainda sem reboco, portanto não pode se pintado, e automaticamente, não poderia ter sido pago esse valor na sua integralidade.

-Soalho em tábuas de madeira aparelhada, nobre, seca, quantidade de 123,82m2, onde já foram pagos 70%, no valor de R$11.241,62, a serem assentadas o referido soalho no palco do teatro municipal do Espaço das Artes. Porém, o referido palco ainda está, até a presente data, sem o telhado, sem o contra piso, na terra batida. Portanto como não foi assentado o soalho, a medição que foi pago para o palco está irregular e os pagamentos são indevidos.

- Látex acrílico em parede externa com duas de mãos, sem massa corrida, inclusive em paredes existentes, que também, foram pagas 40%, sexta medição, porém a referida pintura não fora realizada nas paredes externas que estão sem reboco, e, a pintura existente no prédio antigo de cor branca, já desgastada pelo tempo foram feitas pela Associação dos Artistas de Tupã, antigos administradores. Portanto, como não foi realizada a pintura não poderia te sido paga na 6ª mediação.

h- Os documentos acostados de fls. 14; 15 e 16, onde vários pagamentos também foram feitos, por tratar-se de instalações elétricas e instalações hidráulicas, necessita-se de uma perícia técnica e alguns indícios de irregularidades são visíveis , também, pois já foram feitos pagamentos para a instalações de luminárias, interruptores, captores, porém, salvo melhor juízo, se não existe o telhado, dificilmente é possível se instalar luminárias.


http://cpidetupa.blogspot.com.br/