Para entender a política do governo para reforma agrária

O MST acusa o governo de reduzir o orçamento para a reforma agrária. Afirma que cortou, em abril, 70% do orçamento do INCRA. Que no primeiro ano de governo Dilma assentou apenas 7 mil famílias, o resultado mais pífio em 16 anos. Tudo é verdade. E ainda pior para o MST.

Veja a tabela que ilustra esta nota e perceba que o orçamento para reforma agrária é o menor, em sete anos.

Na outra ponta, o governo anuncia o modelo de convênios do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Desburocratizou e aumentou o orçamento. Serão 158 mil famílias extremamente pobres atendidas (renda per capita abaixo de 70 reais).
O orçamento do programa já atingiu 1/3 do orçamento para a reforma agrária.

Será que agora ficou mais claro? (Rudá Ricci)

Adendo do blog:

O QUE É O PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do Fome Zero e promove o acesso aalimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

O PAA também contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento demercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos.

O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações dealimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; Equipamentos Públicos deAlimentação e Nutrição como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentose para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, esses alimentos também contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos.

Instituído pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003, o PAA é desenvolvido com recursos dos Ministérios doDesenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). As diretrizes do PAA são definidas por um Grupo Gestor coordenado pelo MDS e composto por mais cinco Ministérios.

O PAA é implementado por meio de cinco modalidades, em parcerias com a Companhia Nacional deAbastecimento (Conab), governos estaduais e municipais. Para participar do Programa, o agricultordeve ser identificado como agricultor familiar, enquadrando-se no Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A identificação é feita por meio de uma Declaraçãode Aptidão ao Pronaf (Dap).

Observação:

Pelo que eu entendi o Rudá em seu texto diz que em vez de ampliar a desapropriação de terra para a reforma agrária, com a ampliação dos recursos com este objetivo, comparando com o ano passado, ele, ao contrário, fez um corte radical de 70% no orçamento, que pelos sem terras já era considerado pequeno.

O governo irá usar estes recursos antigos, o que não implica em aumento de verbas para o segmento, o desviando para investimentos no estímulo a produção da agricultura familiar, o que irá beneficiar aos agricultores familiares em geral e os que já estão assentados.

Nesta alegria para muitos, e tristeza para outros que continuarão embaixo das lonas pretas nas beiras das estradas, o governo querendo ou não querendo, estimulou uma divisão entre os agricultores familiares e os sem terras.

Isto irá enfraquecer a ação política conjunta entre os micros e pequenos proprietários rurais e os que pretendem ser. Os que serão beneficiados com o desvio de recursos para outra função ficarão felizes com o velho dinheiro com cara de novo e irão respaldar o governo, assim os sem terras ficarão mais isolados, o que interessa ao grande latifúndio.