Justiça de São Paulo suspende "revitalização" da Luz

Projeto Nova Luz

A Justiça suspendeu, por meio de liminar (decisão provisória), os efeitos da lei que trata da concessão urbanística na área do projeto Nova Luz, no centro de São Paulo. A decisão, de quinta-feira (26), é do juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Na prática, o projeto fica parado. Cabe recurso.

O juiz também suspendeu o processo administrativo que trata da elaboração do processo urbanístico para a área e seu estudo de viabilidade econômica.

A ação, proposta por um morador, alega que nenhuma audiência pública foi feita para apresentar o projeto aos moradores e comerciantes atingidos pela intervenção.

"A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular", disse Laroca na decisão.

O juiz ainda afirma que é falso o argumento que o projeto irá se concretizar sem a necessidade de grandes investimentos da prefeitura. Para viabilizar financeiramente o projeto, a administração municipal estima bancar até R$ 355 milhões. Já estudos da FGV (Fundação Getúlio Vargas) teriam sinalizado que o projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$ 600 milhões, fora os já realizados com instrumentos de incentivos fiscais.

A previsão é que a concessionária tenha um lucro de R$ 229 milhões somente com a venda dos terrenos que serão comprados ou desapropriados.

Procurada pela Folha na manhã de hoje, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ainda não respondeu.

O projeto Nova Luz prevê que a transformação da região, no centro de São Paulo, fique a cargo de uma empresa privada, que poderá fazer as desapropriações e vender os terrenos com lucro. A previsão é cerca de 30% da região da Santa Ifigênia seja desapropriada e demolida.

De acordo com o projeto, quem aluga imóvel na área da atual cracolândia terá um programa de aluguel proporcional a sua renda.

Já os proprietários de imóveis que moram na região receberão, em troca, um imóvel equivalente em alguns dos novos empreendimentos a serem construídos.

No dia 3 de janeiro, a Polícia Militar começou uma ação para reprimir o tráfico de drogas na cracolândia --localizada na área do projeto de mudança urbana. Os moradores reclamam que, com a ação, os dependentes se reúnem em novos pontos na Luz, Santa Cecília e Liberdade. Na madrugada, grupos de usuários se concentram na rua dos Gusmões.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informa que "serão tomadas as providencias jurídicas cabíveis" em relação à decisão.

"No entanto, causa estranheza a decisão, uma vez que o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça já se pronunciaram pela constitucionalidade da lei e pela legalidade de sua aplicação", afirma a secretaria. (Uol)