Ministério das Cidades amplia prazo para entrega dos planos de habitação

Em reunião realizada na terça-feira (6), em Brasília, o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) estendeu até o dia 31 de dezembro de 2012 o prazo para elaboração e apresentação dos Planos Habitacionais de Interesse Social, para Estados e municípios com mais de 50 mil habitantes e até o dia 30 de junho de 2012 para a elaboração dos Planos Simplificados.

No total, 5.418 municípios assinaram o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social mas até novembro apenas 577 apresentaram seus planos.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Cohab´s e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Mounir Chaowiche, a resolução representa a melhor elaboração dos planos, o que garante qualidade na execução de projetos habitacionais.

“O Ministério das Cidades, através do Conselho Gestor, teve uma posição interessante de prorrogar o prazo visto que temos muitos Estados e Municípios que não conseguiram concluir. É necessário que os planos sejam bem elaborados porque representam o futuro das cidades”, destacou.

O presidente da ABC ainda fez um alerta. “Todos devem concluir seus planos, até porque os prazos já foram prorrogados e não podemos mais adiar essa questão. Nós, como representantes das companhias de habitação pleiteamos esta ampliação de prazo mas é nossa responsabilidade ajudar principalmente os pequenos municípios a concluírem seus trabalhos”.

Plano – Os planos de habitação de interesse social têm por objetivo traçar linhas de ação na área habitacional para os próximos anos e a partir de 2013 será pré-requisito para os Estados e Municípios pleitearem recursos junto ao governo Federal.

“Temos que pensar muito além de construir casas. A questão habitacional interfere diretamente nas cidades e o plano fornece essa diretriz, além de estruturar formas de desenvolvimento de políticas habitacionais de curto, médio e longo prazo”, concluiu Chaowiche.