Comissão de Anistia reconhece que Estado perseguiu e matou Marighella

Brasília, 06/12/2011 (MJ) - Na segunda-feira, dia 05 de dezembro, a Comissão de Anistia deferiu a anistia de Carlos Marighella, durante a 53ª Caravana em Salvador. O processo chegou à Comissão a pedido de Carlos Augusto Marighella, o filho, e Clara Charf, a viúva. Marighella, que foi militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e fundador da Ação Libertadora Nacional (ALN), morreu assassinado no ano de 1969 em São Paulo.

A família de Marighella não solicitou reparação econômica, apenas reconhecimento da perseguição do militante. A Comissão optou por julgar o pedido de anistia nessa data para integrá-lo às comemorações do centenário do nascimento de Marighella.

Segundo análise dos conselheiros da Comissão, está comprovado que o Estado agiu de maneira ilegal contra a vida de Mariguella, privando-o de seus direitos políticos, de sua liberdade, forçando-o à clandestinidade e, finalmente, executando-o.

O requerimento dos familiares está devidamente enquadrado na Lei 10.559/02 e fundamenta-se em mais de 150 volumes de processo arquivados no Superior Tribunal Militar (STM) que comprovam a perseguição. Há também o processo nº 202/96 da Comissão de Mortos e Desaparecidos e certidão de 106 páginas enviadas pelo Arquivo Nacional, que demonstram como o perseguido político foi alvo de ações ilegais de diversos setores do Estado.

Marighella iniciou a militância aos 18 anos de idade quando se filiou ao Partido Comunista Brasileiro. Preso em 1936 e 1939, foi eleito deputado federal Constituinte em 1946 e, no ano seguinte, foi cassado e entrou na clandestinidade. Foi preso novamente pelo DOPS em 1964. No ano de 1968, fundou a ALN e no ano seguinte foi assassinado.