Justiça determina a suspensão das negociações com concessionárias do pedágio

Até que seja julgada ação, que tramita na 2ª Vara Federal de Curitiba, que pede a nulidade de todos os termos aditivos nos contratos assinados pelo Governo do Paraná com as concessionárias de pedágio, a negociação entre as empresas e o Estado estão suspensas. A decisão é da juíza federal Gizele Lemke, que acatou ação de interpelação judicial proposta pelo Fórum Nacional Contra o Pedágio, contra o Governo Estadual e o Governo Federal.

“Nesta nova ação, o Fórum procura salvaguardar os interesses de toda a população paranaense que transita pelas rodovias federais pedagiadas. Acreditamos que, enquanto não houver uma solução definitiva sobre a ação anulatória que tramita naquela Vara Federal, pensamos que qualquer negociação poderia ser em vão”, diz o coordenador do Fórum, Acir Mezzadri.

Ele ainda acrescenta que, a nulidade dos contratos é necessária em razão da “evidente lesividade ao interesse público, quando exclui a realização de obras como a duplicação de trechos em pista simples, que constam do contrato original”, que deveriam ser pagas exclusivamente com o dinheiro da arrecadação das tarifas e não com outras verbas públicas. (Bem Paraná)