EM LONDRINA PDT X PDT: Vereador Roberto Fú (PDT) recorre à Justiça para derrubar 'Lei da Muralha', que é defendida pelo prefeito Barbosa Neto

O líder da base aliada na Câmara de Londrina, vereador Roberto Fú (PDT), afirmou ontem que vai insistir para derrubar a ''Lei da Muralha'' - que trata da restrição de empreendimentos na região central da cidade. Fú arquivou por tempo indeterminado o seu projeto de lei que contesta as bases da Lei da Muralha e agora declarou que vai recorrer à Justiça. ''É uma lei inconstitucional, é uma reserva de mercado'', reforçou o vereador. O que ele pretende contestar na Justiça é o número de votos necessários para derrubar um parecer negativo da Comissão de Justiça do Legislativo. Fú defende que seriam necessários dez votos, ao invés de 13. Assim, o pedetista acredita que teria como derrubar o parecer da comissão, que se manifestou contra seu projeto de lei. O projeto de lei primeiro foi encaminhado à procuradoria jurídica da Câmara para avaliar a constitucionalidade da medida. A procuradoria então emitiu um parecer favorável à tramitação da proposta, argumentando que o texto não era inconstitucional e poderia ser votado em plenário. Em seguida, o projeto de lei foi para a Comissão de Justiça, que daí emitiu um parecer contrário, alegando ''insegurança jurídica''. Mas, para Roberto Fú, a posição da comissão foi ''política'', e não técnica. Para derrubar um parecer contrário da comissão são necessários 13 votos. Mas Fú afirma que quer reduzir esse quórum para 10 votos, número já válido para outras votações da Casa - como aprovação de projeto de lei, por exemplo. O conflito em torno do número de votos começou no início de setembro, quando a Justiça definiu que, para abertura de uma Comissão Processante - no caso contra Barbosa -, era necessária a adesão de pelo menos dois terços (ou seja, 13 dos 19 vereadores), e não apenas a maioria absoluta (10 vereadores). O entendimento depois acabou sendo estendido às votações relativas aos pareceres da Comissão de Justiça. ''Agora vamos buscar meios legais de contestar o parecer'', declarou o vereador. Na manhã de ontem, durante a coletiva semanal, o prefeito Barbosa Neto confirmou que pretende enviar um novo projeto de lei ampliando as restrições previstas na Lei da Muralha. O fato causou desconforto entre os dois e pode levar o vereador a abandonar a liderança do Executivo na Casa. ''Eu tenho uma posição totalmente diferente da do prefeito. Conversei hoje (ontem) com ele, e até pedi para que ele não encaminhe um novo projeto. Vai ficar muito estranho se eu aceitar um novo projeto ampliando a Lei da Muralha. Se ele insistir nisso, aí sim eu posso deixar a liderança'', declarou. (Bonde)