Denúncia no blog da Margarita Sansone contra o processo viciado de licitação, aditivos de preços e o desrespeito a natureza nas obras na Graciosa

Informações deste blogueiro: Vale a pena lembrar que quem assinou o contrato para o início das obras foi, o na época, governador Requião e o Frederico Silva Costa, ex-secretário nacional de Desenvolvimento do Ministério do Turismo, hoje afastado por estar envolvido pelas denúncias de casos de corrupção contra a sua Secretária.

Denúncias de irregularidades na Graciosa 2

Postado por margaritasansone em julho 25th, 2011 |

A jornalista Cristiane Fortes, de Quatro Barras, escreve para o blog sobre denúncias de irregularidades na Estrada da Graciosa, e ilustra o post com suas fotos.

Para lembrar a história, a estrada da Graciosa, objeto de Lei Estadual nº 9, foi aberta a partir de 1854, por decisão do então presidente da província do Paraná, Zacharias de Goes e Vasconcelos, no leito de um dos três caminhos históricos entre o litoral do Paraná e a cidade de Curitiba. A decisão de pavimentar a Graciosa foi do engenheiro Behuapeaire Rohan, diante do seu greide, ou inclinação, mais favorável ao trânsito de carroças e carruagens do que os íngremes caminhos do Itupava – hoje paralelo à ferrovia – e do Arraial – hoje paralelo à BR 277.

Feita à mão, a estrada da Graciosa só ficaria pronta 19 anos depois, em 15 de janeiro de 1873, conforme assegura o relatório do presidente da Província Venâncio Lisboa ao passar o governo para o Visconde de Nacar, Manoel Antônio Guimarães. Por ali, em maio de 1880, passou a comitiva do imperador D. Pedro II, que elogiou o traçado e até teria repousado da viagem sob um pinheiro, já desaparecido.

Cristiane Fortes lembra que ao ser construída, a BR116 (antiga BR2), que liga São Paulo a Curitiba, esta nova rodovia seguiu paralela e próxima a histórica Estrada da Graciosa. Então, com a abertura, em 1960, passou-se a usar a nova rodovia, tornando o trecho de vinte quilômetros pouco usado.

Aqui, parte da narrativa-denúncia da jornalista Cris Fortes, encaminhada ao Ministério de Turismo em Brasília, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual do Paraná, e à Controladoria Geral da União, como segue:

Na gestão do prefeito Roberto Adamoski (2001-2008) iniciou-se um plano para pavimentação destes vinte quilômetros mais quatro quilômetros de um trecho que ficará como testemunha.

Um projeto minucioso feito pela Prefeitura tomando todo o cuidado com a história da Estrada, feita à mão, foi elaborado sem que fossem alterados barrancos, sem sacrifício de árvores nativas, pinheiros – árvore símbolo do Paraná. Em dezembro de 2007, protocolado no Ministério do Turismo, analisado pelo corpo técnico do Ministério, entendeu-se ser uma reivindicação justa e de cunho turístico que integraria novamente este histórico caminho em toda a sua extensão. Muitas conversas, adequações junto aos técnicos, obtida licença ambiental, cultural e de titularidade. Em junho de 2008, assinado novo convênio, com liberação de recursos do Ministério do Turismo, R$18,6 milhões e contrapartida da Prefeitura no valor de R$576 mil.

No edital de licitação, a contestação em juízo da Construtora Iguatemi, mais tarde a liminar que suspendia a licitação foi cassada. Depois a licitação da empresa fiscalizadora. A licitação transcorreu e o prazo para homologação aconteceria no início de janeiro de 2009 já com o novo prefeito. A licitação da obra em si, homologada em dezembro de 2008 e dada a ordem de serviço para a Construtora Empo, vencedora da licitação por R$14.084.920,02, menor que o preço máximo de R$ 16,8 milhões.

Em 2009, o novo prefeito Loreno Tolardo abortou a licitação da fiscalização e em seguida contratou por Carta-convite No.24/2009 a empresa Emplan Engenharia e projetos no valor de R$142.000,00 homologado e assinado o contrato em 03 de abril de 2009.

Observação – A publicação do extrato de convite ocorreu em 1º. De setembro de 2009 no jornal oficial do município, portanto seis meses após o ato. O fato estranho é que a empresa contemplada com a carta-convite era exatamente aquela que foi desclassificada no processo licitatório anterior, concorrência pública 03/2008 para fiscalização. Há de se apurar o motivo desta ocorrência. Entendemos assim que a fiscalização ficou comprometida e ainda contemplada com aditivos.

O prefeito teve gastos com readequações desnecessárias de projeto, uma vez que o projeto original tinha sido aprovado pelo Ministério do Turismo.

O mais surpreendente nesta história é que a empresa vencedora para a construção da obra EMPO já recebeu um primeiro termo aditivo ao Contrato No.147/2008 contemplando-a com um acréscimo de 24,71%, portanto mais R$ 3.480.000,00 , passando para R$ 17.565.000,00 , ultrapassando o preço máximo da licitação.

Quanto ao aditivo, entendemos que foi para movimentação de terra, cortes de barranco, liquidando com a história da Estrada feita à mão. Inúmeras árvores e pinheiros foram sacrificados, desvirtuando totalmente uma estrada parque.

“Há de se apurar quem autorizou o corte de mais de 50 pinheiros”. Foi o IAP? Constatamos em fotos via satélite que essas árvores existiam antes do início das obras, hoje não mais estão lá. O projeto contempla trechos com paralelepípedos e estes foram executados com pedras de má qualidade, e também mal fixados. Foi colocada uma linha de pedra preta no meio da pista, que não constava no projeto original. Agora com a sinalização asfáltica, esses trechos ficaram em desacordo com o sistema de sinalização horizontal, deixando de pintar as faixas amarelas contínuas proibindo ultrapassagem e exatamente em pontos de pouquíssima visão.

Outro fato é que nos pontos de ônibus foram colocadas pedras, paralelepípedos sem rejunte no local onde ficam os pedestres.

O projeto contempla em toda sua extensão a iluminação, bem como nos quatro quilômetros do trecho, ainda não executados. No cruzamento da Estrada da Graciosa com o contorno Leste, deixou de ser feito o projeto Graciosa, em virtude de estar contemplado nas alças de acesso que está sendo construída pela OHL, detentora do trecho pedagiado no contorno Leste, e que está sendo executada pela mesma empresa da Graciosa, a EMPO. Também nenhuma intervenção de capinação foi feita no trecho. Vale salientar também que o prefeito Loreno autorizou no início de 2009 uma mineradora de pedra britada na Serra. O escoamento deste material leva pesados caminhões de quarenta toneladas ou mais a usar a Estrada. São milhares de metros cúbicos de pedras retiradas todo mês, empreendimento este que nada tem haver com a Estrada parque ecológica. E ainda, com toda certeza, o asfalto não resistirá a este tráfego.

Como cidadã e jornalista responsável pelo jornal Metropolitans na cidade de Quatro Barras, sinto-me obrigada a informá-lo desta situação. Percebo que a pressa para a inauguração é para que o prefeito busque mais recursos, pois o convênio foi gasto com aditivos, e agora falta dinheiro para os quiosques, desapropriações e construção dos recantos, bem como a readequação do posto da Polícia Rodoviária. E cuidados necessários com a drenagem.

Observei nos jornais um projeto do prefeito de um novo portal para a estrada Parque da Graciosa. No meu entender, é um projeto futurista, que nada tem haver com uma Estrada centenária construída à mão.

É preciso rever isto, já que a cidade tem Plano Diretor e sequer o prefeito constituiu o Conselho para opinar sobre situações de relevante interesse como exige o referido Plano Diretor. Haveria de se projetar algo compatível com a história do Brasil e a importância relevante da passagem de Dom Pedro II em nosso município.

Em entrevista recente feita ao ex-prefeito de Quatro Barras, senhor Roberto Adamoski, ele informou que não concorda com os procedimentos que estão ocorrendo relacionados a esta obra, em função de terem modificado o projeto original e que, as alterações ocorridas tiraram o foco histórico da importante relevância que este atrativo turístico tem, não somente para o Estado, mas em nível de Brasil.

Não posso, como cidadã quatrobarrense, e acima de tudo brasileira, compartilhar desse descaso para com o dinheiro público, com o meio ambiente, e o desrespeito de nossos administradores que fazem vistas grossas quando o assunto é beneficiar grandes empresários e empreiteiros.

Cristiane Fortes