quarta-feira, 20 de julho de 2011

Projeto prevê congelamento salarial por dez anos

Saiba mais sobre o congelamento de salários dos servidores públicos por 10 anos (MP 549) no vídeo abaixo:Dentre as várias tentativas e medidas de privatização o governo ainda aponta para o congelamento salarial. Através do PLP 549/09 o governo visa estabelecer limites de despesas com pessoal, encargos sociais da União, obras instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública, por pelo menos dez anos. Ou seja, o projeto também vai congelar os salários dos servidores públicos federal durante dez anos, o que irá depois acaba atingindo a todos os servidores estaduais e municipais.

A prorrogação deste projeto congela a capacidade governamental de corrigir as distorções existentes na estrutura remuneratória dos servidores e torna proibitiva a continuidade da mesa de negociação entre os Trabalhadores e Governo.

Para o coordenador geral do Sintufal, Samuel Correia, no atual contexto do país o projeto representa um grande retrocesso para os servidores, pois o Brasil está saindo de uma crise financeira mundial e sua economia continua em processo de recuperação e crescimento. “Porém, o congelamento do salário dos servidores e a paralização dos investimentos do Estado caminham na contramão do desenvolvimento do Estado brasileiro”, critica o coordenador.

De acordo com o coordenador de Formação Política e Sindical, Altamiro Nobre, só a união das entidades de classe poderá reverter esse processo. “Precisamos nos fortalecer para mostrar a este governo, através da presidente Dilma, que estamos vivos e prontos para o confronto, caso não haja avanços nas nossas reivindicações”, defende Nobre.

A direção do SINTUFAL luta contra mais esse atentado aos bolsos dos servidores públicos federal. Assim, lutamos por inclusão no Orçamento de 2011 de recursos para:

· Reajuste salarial: Piso de 3 salários mínimos e step de 5%;

· Racionalização dos cargos;

· Mudança no Anexo IV (incetivo à qualificação);

· Devolução do VBC absorvido;

· Isonomia salarial e de benefícios Auxilo-Alimentação e Auxílio-Creche;

· Reposicionamento dos Aposentados;

· Abertura imediata de concurso público para substituição de mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para as áreas administrativas e dos HU’s.

· Extensão das ações jurídicas transitadas e julgadas.

Entenda alguns dos principais pontos do eixo geral de lutas

· Lutar pela aprovação da PEC 257/95(Ascensão funcional);

Possibilita ao servidor assumir outro cargo por meio de promoções efetuadas de acordo com critérios dos respectivos planos de carreira ou concurso interno.

· Contra PLP 92/07 (Fundação Estatal de Direito Privado);

Estabelece que o Poder Público poderá instituir fundação estatal, sem fins lucrativos, nas áres de atuação que especifica. Na prática o projeto permite à iniciativa privada participar da gestão e financiamento de algumas instituições Públicas (Saúde e Educação, por exemplo), que por sua vez teriam direito de comercializar parte dos serviços prestados por estas entidades.

· Contra o PLP 248/98 (Demissão por insuficiência de desempenho);

O projeto regulamenta a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. O projeto é danoso, pois no serviço público não se pode cobrar por produção e sim por qualidade de atndimento e eficiência.

· A favor da PEC 270 (aposentadoria por invalidez);

Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.

· Destinação de 10% do PIB para educação;

· Nenhum direito a menos advindo de reformas;

· Pelo restabelecimento dos direitos retirados pelos governos nas últimas décadas;

· Destinação de recursos públicos apenas para os organismos estatais;

· Campanha de combate às práticas do Assédio Moral e a todos os tipos de assédio (sexual e outros);

· Contra o PL 549/09 (congelamento de salários);

· Revogação das Orientações Normativas sobre Adicional de Insalubridade e Aposentadoria Especial;

· A favor da PEC 555 (suspende a contribuição previdenciária dos aposentados);

· Lutar contra a MP 520 (cria empresa estatal de direito privado para gerir os HU´s) e pela imediata realização de Concurso Público (RJU);

· Em defesa do direito irrestrito de greve;

· Luta contra o veto do fator previdenciário;

· Luta contra a Terceirização no Serviço Público;

· Pela revogação da Lei 9.632/98 e de todas as demais leis que extinguem cargos no serviço público;

· Contra a PEC 341 (Revisão Constitucional);

· Revogação do veto fator previdenciário;

· Auditoria da Dívida;

· Adicional de Insalubridade;

· Aposentadoria Especial.

Saiba mais sobre o congelamento de salários dos servidores públicos por 10 anos (MP 549) no vídeo abaixo:





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