Uruguai abre via legal para julgar ex-militares da ditadura

O Uruguai revogará por decreto resoluções de governos anteriores que impediam o julgamento de ex-militares acusados de violações aos direitos humanos durante a ditadura, disse uma fonte oficial, o que deve levar à reabertura de casos que estavam resguardados pela chamada Lei de Caducidade.

O presidente uruguaio, José Mujica, ex-guerrilheiro de esquerda, encomendou a redação do documento a ser assinado na próxima quinta-feira, disse na segunda-feira o secretário da Presidência, Alberto Breccia. A medida permitirá a revisão de casos vinculados ao último regime militar (1973-85).

Além disso, a Justiça terá o poder de decidir quais denúncias estão ou não amparadas sob a Lei de Caducidade, algo que até agora era exclusividade do Executivo.

"O senhor presidente decidiu ... que se dite um decreto pelo qual se revogam por razões de legitimidade todos os atos administrativos ditados pelo Poder Executivo ... que consideraram que os fatos denunciados estavam compreendidos na ... referida lei", disse Breccia.

Há cerca de 20 militares detidos no Uruguai por crimes cometidos durante a ditadura, inclusive o ex-ditador Gregorio Alvarez. Mujica e seus ministros concluíram os detalhes da resolução no dia em que o golpe de Estado completa 38 anos.

Em maio, o Congresso rejeitou a proposta de revogar a Lei de Caducidade. Em seguida, a Suprema Corte de Justiça considerou que os crimes cometidos por militares durante a ditadura eram considerados homicídios simples, e não crimes de lesa-humanidade.

Por esse enfoque, os crimes prescreveriam no começo de novembro, e os militares que não forem julgados antes dessa data ficariam impunes.

Estima-se que cerca de 200 uruguaios desapareceram durante a ditadura, e que muitos outros foram torturados e presos. O próprio Mujica passou mais de uma década detido. (REUTERS)