Nova eleição para a vaga de conselheiro do TCE será secreta

A eleição para o próximo ocupante do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado será secreta. A modalidade de votação foi anunciada nesta segunda-feira, 27, após a aprovação do relatório da Comissão Especial, que referendou a candidatura de apenas 17 dos 44 concorrentes. Ainda sem data marcada, a eleição pode ocorrer na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar, que começa no dia 15 de julho.

Do total de inscritos, três desistiram de concorrer à vaga, doze não apresentaram nenhum documento, outros dez apresentaram documentação incompleta e dois foram eliminados por ter mais de 65 anos. Entre os candidatos selecionados, vários tiveram a inscrição impugnada, mas a Comissão rejeitou as denúncias de impedimento.

Um dos que sofreram impugnação foi o procurador geral do Estado, Ivan Bonilha. Ele foi acusado por outros candidatos de estar impedido de participar da disputa por ter assinado, junto com o governador Beto Richa (PSDB), o ato que anulou a indicação de Maurício Requião para a vaga. O presidente da Comissão, Elio Rusch (DEM), disse que a assinatura de Bonilha não comprometeu sua isenção no processo. "Foi apenas uma assinatura acessória, já que o governador apenas avalizou uma decisão da presidência da Assembleia Legislativa", justificou.

Na Comissão, apenas o representante do PT, Tadeu Veneri, votou a favor da impugnação de Bonilha, apontado como o candidato apoiado pelo governador Beto Richa (PSDB).

Sigilo do voto

O relator da Comissão Especial, Hermas Brandão Junior (PSB), recomendou o voto secreto para a eleição do conselheiro. Brandão Junior justificou que a votação aberta, prevista na Constituição Estadual, contraria a Constituição Federal, que determina voto fechado para a escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União. Brandão Junior alegou ainda que um dos motivos para que o Supremo Tribunal Federal (STF) afastasse Maurício do cargo – o caso ainda está tramitando na Justiça – foi o sistema de votação. Maurício recorreu ao STF contra a anulação de sua eleição pela Mesa Executiva.

Além de Maurício, a Assembleia Legislativa elegeu em voto aberto o conselheiro Hermas Brandão, pai de Hermas Brandão Junior. Á época, a Assembleia aplicou a emenda aprovada à Constituição Estadual, que determina voto aberto para a maioria das votações da Casa. "Mas a Constituição não especifica se vale também para a escolha do conselheiro", disse Rusch.

Os candidatos que prosseguem na disputa são: Andrey Marzanatti Bornia, Angela Cássia Costaldello, Anselmo José de Oliveira, Augustinho Zucchi, Claudio Augusto Canha, Edson Navarro Tasso, Fioravanti Chierighini, Gabriel Guy Léger, Ivan Bonilha, Nelson Garcia, Tarso Cabral Violin, Juarez Alfredo Toledo, Marcelo Henrique Pereira, Maria Ofélia de Andrade Toledo, Roberto Bohlen Seleme, Viviane Zeni Beltrão Laurindo e Washington Alves da Rocha. (O Estado do Paraná)