Estados pedem mudanças na taxa de juros aplicada sobre dívidas com a União

Os estados brasileiros que têm dívidas com a União, como é o caso do Paraná, reivindicam mudança na taxa de juros, que chega a 18% (IGP-DI mais 6%), quando o governo federal usa a taxa Selic, hoje em 11,75% ao ano, em sua própria dívida e nos títulos federais. Para o Paraná, a mudança representaria uma economia de R$ 1 bilhão por ano. “Estamos financiando a dívida da União”, afirmou o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, ao abrir encontro de gestores financeiros de 16 estados brasileiros reunidos em Curitiba, nesta sexta-feira (15).

A taxa de juros aplicada aos estados é a mais cara do mercado. Um empresário que tome empréstimo junto ao BNDES, por exemplo, pagaria juros com base na TJLP, de cerca de 6% ano. Hauly citou um caso que considera emblemático: no processo de saneamento do Banestado, o Paraná tomou empréstimo de R$ 5 bilhões, pagou R$ 8 bilhões e ainda deve outros R$ 8 bilhões.

Os argumentos que sustentam o pedido de mudança na taxa de juros estão sendo reunidos pelo grupo de trabalho num documento a ser encaminhado ao governo federal. Por sugestão de Hauly, fará parte do documento a proposta de depositar no Tesouro Nacional as aplicações financeiras dos estados, reduzindo, com isso, o serviço da dívida.

Aos gestores financeiros, Hauly sugeriu que a economia feita com a redução da taxa de juros poderia ser usada pelos estados em obras de promoção do desenvolvimento, “até como contrapartida a obras do PAC”, disse o secretário.

No total, o estoque da dívida paranaense gira em torno dos R$ 19 bilhões, o que consome R$ 1,3 bilhão por ano das receitas estaduais. Mesmo assim, a dívida cresceu R$ 2 bilhões em 2010. Com a mudança na taxa de juros, o estado economizaria R$ 1 bilhão por ano. O alto comprometimento das finanças estaduais engessa os investimentos, e “falta dinheiro para educação, saúde e segurança pública”, ponderou o secretário, que considera a reivindicação dos estados “extremamente defensável”.

Os estados brasileiros têm juntos dívidas junto à União que somam cerca de R$ 400 bilhões. É um dos problemas mais graves que todos têm. “Herdamos muitos problemas, mas isso só nos enche de força”, disse Hauly, que, em outra frente, lidera também o movimento pela simplificação e padronização do ICMS, para acabar com a guerra fiscal entre os estados.