Secretaria de Direitos Humanos prepara resposta à OEA sobre Belo Monte

Questionado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), o governo brasileiro tem dez dias, contados a partir da quinta-feira, para enviar informações sobre o licenciamento e a falta de oitivas indígenas no processo que culminou com o início das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A requisição, feita pelo Secretário Executivo da CIDH, Santiago Canton, é uma resposta a um pedido de medida cautelar encaminhado à comissão em novembro de 2010 pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre e outras 40 entidades de defesa das comunidades indígenas e tradicionais da Bacia do Xingu.

"Nós pedimos que a União seja obrigada a suspender o processo de licenciamento ambiental referente à UHE de Belo Monte, a interromper qualquer intervenção, atividade ou procedimento por parte do Estado brasileiro ou de terceiros para sua construção e a respeitar os direitos humanos das pessoas e comunidades afetadas em tudo que seja relacionado com o projeto", resume a a advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Roberta Amanajás.

No questionamento, a CIDH exige que o governo envie informações sobre o estado atual da ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal (que pede a suspensão da licença parcial concedida aos empreendedores), sobre a alegação de que a licença parcial outorgada à empresa Norte Energia não teria base legal - e que teria sido outorgada sem o cumprimento das condicionantes estabelecidas pelo IBAMA-, e sobre e os procedimentos de consulta prévia realizados com os povos indígenas que seriam afetados pelo projeto Belo Monte.

"Acredito que Belo Monte é uma reedição de Tucuruí, cujo processo também deixou de fora as comunidades afetadas pela obra. Só que, naquela época, estávamos numa ditadura. Hoje, num estado democrático, as coisas não deveriam acontecer assim. Mas o que se vê é a repetição da ausência histórica da participação política das populações envolvidas e a reiteração de um modelo de desenvolvimento que vem sendo questionado", diz Roberta.

O pedido chegou primeiramente ao Itamaraty, que o remeteu à Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Em nota enviada por sua assessoria de comunicação, a SDH afirma que "há diversos órgãos do governo federal trabalhando para dar uma resposta dentro do prazo. A SDH é apenas um desses órgãos. Ao final desse trabalho, o governo federal enviará as informações solicitadas pela OEA".

"O Brasil é signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que reconhece a Comissão Interamericana como entidade legitimada para analisar casos como este", afirma Roberta, que diz esperar que a OEA solicite ao país a paralisação imediata das obras. "Se o Brasil não conseguir responder a contento os questionamentos, esperamos que a OEA recomende a suspensão dos trabalhos que já começaram." (AE)