Servidores irão cobrir o rombo deixado pelo Requião e o Pessuti: Contribuição mínima à Paranaprevidência pode subir para 11%

EUCLIDES LUCAS GARCIA/GP

O governador Orlando Pessuti (PMDB) enviou à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de reestruturação do plano de custeio da Paranaprevidência, órgão do estado responsável por administrar e pagar as aposentadorias dos servidores estaduais e pensões dos dependentes deles. Pela proposta, a contribuição mínima dos servidores ativos passa de 10% para 11% do valor recebido em folha de pagamento. O projeto ainda autoriza, caso se mostre “necessária”, a taxação de inativos e pensionistas, que hoje não pagam a previdência estadual – o estado é o único do país quemantém a isenção. A medida é uma resposta a um relatório divulgado há três semanas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC), que apontou um rombo de R$ 3,2 bilhões na Paranaprevidência causado pela falta de repasses do governo paranaense.

O déficit nas contas da Pa ranaprevidência, apurado até junho deste ano, refere-se ao Fundo Previdenciário, que paga os benefícios dos servidores aposentados que tinham menos de 50 anos (homens) e menos de 45 anos (mulheres) em 1998, quando a lei que criou o órgão foi sancionada. Os demais inativos recebem o pagamento por meio do Fundo Financeiro – também administrado pela Paranaprevidência, mas que não está deficitário. De acordo com os dados mais recentes, de dezembro de 2009, 11.876 inativos e pensionistas são pagos pelo Fundo Previdenciário, en quanto 81.968 recebem pelo Fundo Financeiro.

Para reequilibrar o sistema previdenciário do estado, Pessuti fixou “a adoção de uma alíquota contributiva mínima de 11%” aos servidores ativos. O diretor-presidente da Paranaprevidência, Munir Karam, afirma que o novo porcentual vai reduzir a média de 11,54% que existe hoje, uma vez que há contribuições de 10%, 11% e 14% – na prática, porém, a mudança pode representar aumento para aqueles que contribuem com 10%. “Trata-se de uma questão de não penalizar o servidor, fazendo o possível para reequilibrar o Fundo Previdenciário. Afinal, ele deduz mês a mês da sua remuneração para contribuir com o fundo”, justificou.

Questionado a respeito do trecho do projeto que abre a possibilidade de cobrança da contribuição a aposentados e pensionistas, Karam disse que isso vai depender da evolução do novo plano de custeio. “De imediato, não haverá essa incidência, mas não se pode radicalmente eliminar a hipótese futura de taxação”, revelou. “O futuro governo vai ter de fazer essa avaliação de como as reservas estarão se comportando e verificar se é necessária a taxação.”

Pagamento da dívida

Desde 1999, o governo deixou de re passar à Paranaprevidência um total de R$ 3,2 bilhões. A proposta enviada à Assembleia prevê um “reequacionamento” dessa dívida ao longo dos próximos anos, para reequilibrar a previdência estadual e, ao mesmo tem po, não sacrificar o orçamento do estado. Pelo projeto, o governo fará aportes adicionais – chamados de “custeio suplementar” – ao Fundo Previden ciá rio paulatinamente, para cobrir parte dos recursos que deveria ter repassado à previdência nos últimos anos. Outra parte virá do repasse integral ao fundo dos valores provenientes da contribuição dos servidores, pondo fim ao escalonamento previsto em lei, segundo o qual o governo retinha determinado porcentual dos pagamentos.

Além disso, o projeto do Exe cutivo prevê a criação do Fundo dos Militares, que passará a gerir aposentadorias atuais e futuras de 30.534 policiais. “Todo o plano de custeio tem uma vida útil, que, com o tempo, vai se envelhecendo. Foi o que ocorreu com o nosso Fundo Previdenciário, que não acompanhou as necessidades para o pagamento de futuros benefícios”, argumentou Karam, reconhecendo parte dos problemas apontados pelo TC, mas alegando que a dívida do governo com a instituição seria um passivo e não um rombo. “O governo tem compromissos com a Parana previdência no valor de R$ 3,2 bilhões, mas não está obrigado a realizá-los de imediato, uma vez que o Fundo Previdenciário tem ativos financeiros de R$ 5 bilhões. Mas essa dívida vai ser redimensionada pelas regras do novo plano de custeio.”