SEM RESPEITAR OS DIREITOS DOS POVOS DA FLORESTA: Cade julga na terça-feira o consórcio Norte Energia, da Belo Monte

Célia Froufe/AE

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve aprovar na próxima terça-feira a formação do consórcio Norte Energia, responsável pela construção e operação da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Não há histórico de reprovação de consórcios como este na história do órgão antitruste. A tendência é de permissão de atuação do grupo, pois se trata de um empreendimento novo, que ampliará na oferta de energia, não provocando nenhum tipo de risco concorrencial.

O contrato de concessão foi celebrado em 26 de agosto. Assim como em um processo de fusão e aquisição, o novo consórcio tem 15 dias após a assinatura do contrato para apresentar a formação do grupo ao Cade. Se passar desse período, é aplicada multa por intempestividade. O leilão para Belo Monte foi realizado em 20 de abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o vencedor seria o que apresentasse o menor preço. A Norte Energia ofereceu uma tarifa de R$ 78,00 por megawatt/hora - deságio de 6,02% em relação ao preço definido pelo governo, de R$ 83,00.

Apenas o consórcio vencedor precisa enviar sua formação para apreciação do Conselho. Os demais não precisam passar por esse processo. Pelo menos, por enquanto. O projeto de Lei que trata do SuperCade no Congresso, no entanto, propõe que todos os participantes de leilão precisem submeter suas formações ao órgão antitruste. Atualmente, um dos parâmetros para que o grupo seja ou não avaliado pelo Conselho é o faturamento anual de pelo menos uma de suas empresas acima de R$ 400 milhões por ano.

As requerentes no processo que está no Cade são a Bolzano Participações, a Norte Energia e a Caixa Fundo de Investimentos em Participações. O relator do processo é o conselheiro Olavo Chinaglia. Tanto a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, quanto a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e o Ministério Público publicaram pareceres recomendando a aprovação do grupo sem restrições.

A hidrelétrica será uma das maiores do mundo, com a perspectiva de iniciar as operações em 2015. A capacidade média prevista é de 11 mil megawatts. "É importante ressaltar que a operação viabiliza alternativa até então inexistente de geração de energia elétrica, constitui criação de nova capacidade de geração e, consequentemente, expansão da oferta de energia no subsistema da região Norte e na interligação do País", escreveu o assistente técnico da Seae, Gilson Marques Rebelo.