Programa defende o Rio São Francisco

Fabiana Oliveira

Preservação, uso consciente de recursos e compromisso com a natureza: desde 2001, o promotor de Justiça Paulo César de Lima amplia seu universo de atuação às veredas do Rio São Francisco. O Programa Vereda Viva, da Promotoria Especial da Bacia do São Francisco que ele coordena em Montes Claros, é uma estratégia para potencializar a sustentabilidade no Norte de Minas. Segundo Paulo César, o Ministério Público (MP) atua como órgão catalisador para implantação dos projetos de preservação dos recursos hídricos.

O programa conta com 23 "promotores naturais" responsáveis pela defesa do rio. A Promotoria funciona como coordenadora dos trabalhos. Para isto, são estabelecidas parcerias que, desde 2005, com a criação do Núcleo Interinstitucional de Estudos e Ações Ambientais do Norte de Minas, buscam novas estratégias formatadas em razão das peculiaridades da região. Paulo César conta: "Os instrumentos tradicionais do Ministério Público, como Termo de Ajustamento de Conduta, Inquéritos e Ações Civis e Penais, não eram suficientes para potencializar a eficácia social do direito humano ao desenvolvimento sustentável."

Maria das Dores Veloso, professora da Unimontes, instituição parceira da iniciativa, coordena o subprojeto do Programa Vereda Viva que contempla a região do Pindaibal. O projeto, que teve início em 2009, busca o conhecimento sobre as veredas, a vegetação e o solo, servindo para subsidiar projetos de recuperação e conservação desses ecossistemas. Outro foco da iniciativa inclui ações de educação ambiental com a conscientização das comunidades por meio do levantamento histórico das ações que aconteceram no passado e das projeções futuras para as veredas e para os veredeiros.

O MP conta ainda com o apoio técnico do Instituto Estadual de Florestas e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas na efetivação de algumas atividades de revitalização ambiental.
Esta articulação já demonstra alguns resultados: dos 89 municípios do Norte de Minas, 56 estão com o sistema municipal de meio ambiente estruturado, legislação atualizada e Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente funcionando. Estas iniciativas, sobretudo no que diz respeito à recuperação das nascentes, beneficiou 1.710 famílias de pequenos agricultores.

Segundo o promotor, uma das dificuldades de se efetivar a sustentabilidade, com a consequente preservação das reservas de água do planeta, é a própria natureza desses recursos. "Esta é uma das características dos interesses difusos. Pertencem a todos, mas a ninguém em especial. Assim, ficamos diante do chamado 'dilema da ação coletiva': todo mundo diz que quer preservar, mas de preferência no quintal do vizinho."

Dados do MP mostram empreendimentos monocultores sendo implantados em áreas de recarga de veredas, com consequências ainda pouco estudadas e sem uma legislação específica de proteção. Outro problema é a construção de estradas sem um padrão ecológico e que acabam por assorear estes ambientes.

Apesar dos esforços e dos resultados importantes já alcançados, Paulo César lamenta problemas e diz que está "perdendo a batalha". Segundo ele, a falta de conhecimento técnico e de políticas públicas específicas para estes ambientes são as maiores barreiras enfrentadas.