Aumenta o número de crianças que trabalham no Paraná

O número de crianças de 10 a 15 anos que trabalham no Paraná aumentou de 2008 para 2009. Os dados fazem parte de um levantamento do índice de desenvolvimento social e são referentes ao ano passado. Enquanto em 2008 a taxa de ocupação dessa faixa etária era de pouco mais de 7%, em 2009 esse índice subiu para 8,9%. Uma das explicações para o aumento das estatísticas é que os números abrangem também jovens de 14 anos, que passam a trabalhar de forma legalizada como menores aprendizes. Segundo a promotora do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Paraná, Mariane Josviak, nas áreas rurais é comum a presença infantil nas lavouras, e nas cidades um tipo específico de trabalho se firmou nos últimos anos: a distribuição de panfletos nas ruas. O menor que participa do programa jovem aprendiz recebe salário mínimo de acordo com sua carga horária de trabalho e tem direito a 2% de Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS). Dessa forma, as crianças que não fazem parte do programa e trabalham nas ruas estão em condição ilegal, já que a lei estipula uma idade mínima de 18 anos para esse tipo de atividade. De acordo com a promotora, as empresas de panfletagens são obrigadas por lei a contratar apenas maiores de idade. A fiscalização desse tipo de atividade é feita pela superintendência regional do trabalho, que também notifica as empresas que descumprem a lei. Além da notificação, elas também assinam um termo de compromisso com o Ministério Público do Trabalho.
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