Polícia Civil do Paraná: 'Instituição passa por sucateamento assustador'

A minha homenagem aos valorosos efetivos do COPE, TIGRE, Delegacia da Mulher, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente,IML, Nurce, etc..

Folha de Londrina/Luciano Augusto

''A Polícia Civil passa por um processo de sucateamento assustador,'' analisa o sociólogo Pedro Vodé, coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ele comenta que a instituição se ressente de maior força política e que a comparação com a Polícia Militar a deixa ainda mais fragilizada.

Vodé observa que as polícias Militar e Civil, teoricamente forças complementares, passaram a atuar de forma competitiva, concorrente. ''Isso é um problema sério, porque esse tipo de organização em nível estadual abre espaço para a perda de recursos, para investimentos de forma dupla, para a perda de agilidade administrativa. Ou seja, tudo aquilo que uma moderna organização deveria ter'', pontua. Para ele, as duas forças deveriam ser reunidas em uma só, da mesma forma que acontece na esfera federal com a Polícia Federal.

A Polícia Civil do Paraná perdeu metade de seu efetivo em oito anos

Enquanto governo faz promessas, reforço dos aprovados no último concurso fica para 2011

Na última década, o efetivo da Polícia Civil do Paraná que era de quase sete mil policiais em 2003 foi sendo reduzido e atualmente soma menos que a metade. O resultado disso é que o policial de hoje se desdobra para registrar ocorrências, vigiar carceragens superlotadas, cumprir a burocracia interna e, quando sobra tempo, concluir investigações e representar contra suspeitos de crimes à Justiça. Quando consegue prestar um serviço de qualidade é mais pelo empenho individual do que por contar com uma estrutura que garanta a excelência no atendimento.

Este cenário em nada vai mudar até o final do ano porque os 500 novos policiais civis anunciados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) só assumirão em 2011. Ao contrário do que o Governo tem dado a entender desde junho, as nomeações aconteceram apenas ontem. Os nomeados (381 investigadores, 90 escrivães e 29 papiloscopistas) iniciam o curso na Escola da Polícia Civil em outubro e só começam a trabalhar a partir de fevereiro, após conclusão do curso de formação de mais de quatro meses.

Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a drástica redução do efetivo aconteceu na última década. Há sete anos, a Polícia Civil no Paraná tinha um efetivo de 6.704 servidores para uma população de 8.413.593 milhões (1 policial para cada 1.255 mil pessoas). Hoje, a população estimada é de 10,6 milhões para um total de pouco mais de 3,2 mil policiais civis, conforme os sindicatos (1 policial para quase 3,4 mil pessoas). O efetivo de delegados segue mesma tendência: de 357 em 2006 para os atuais 313, conforme citou o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Aramis Linhares Serpa, há algumas semanas. Lembrando que o Paraná tem 399 municípios.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e região (Sindipol), Ademilson Alves Batista, diz que o serviço prestado pela instituição reflete tal situação. ‘‘Na última década perdemos em quantidade de efetivo, os salários baixaram, não há regra definida para aposentadoria e falta aperfeiçoamento principalmente no interior. Tudo isso gera descontentamento e reflete na qualidade do trabalho,’’ diz.

O presidente do Sindicato das Classes de Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), André Luiz Gutierrez, reforça que o quadro beira o impraticável. ‘‘Foram feitos concursos e foram contratados policiais nos últimos anos, mas foi o suficiente só para suprir os que haviam saído. Hoje, não chega a 180 o total de municípios com policiais civis’’, denuncia Gutierrez, que fala em nome de dois mil filiados. Ele lembra que a Lei Complementar 96 definiu em 2002 que o efetivo da Polícia Civil paranaense deveria contar com, no mínimo, 6.245 policiais. ‘‘Falta gestão à Polícia Civil. Quem a gere, e geriu nestes anos, não tem visão administrativa. Em consequência, ficamos, de certa forma, abandonados’’, compara o sindicalista.

Os dois representantes concordam que o Estado deveria agilizar a contratação de mais policiais civis, chamando todos os candidatos que atingiram a nota mínima no último concurso. Eles também reiteram que é urgente a aprovação do plano de cargos e salários da Polícia Civil. A medida, dizem, é necessária para definir regras salariais, promoções e aposentadorias.

Procurada, a assessoria da Sesp informou apenas que não há previsão de novos concursos até o final do ano porque o último (concluído no primeiro semestre) é válido por dois anos, prorrogável por mais um.

Ele diz ainda que, na comparação, a Polícia Militar parece ter muito mais força política do que a Civil. De outra forma, a disciplina militar facilita o controle da tropa, o que possibilita um maior controle do servidor militar em relação ao civil. ''É uma forma de exploração dos governos dessa condição do militar, que é muito mais passível de ser submetido como trabalhador do que o civil. O efeito que isso produz é que, na ponta, a política se torna mais militarizada e atua com mais violência. É um processo que quer enfraquecer a Polícia Civil.'' Apesar disso, o professor valoriza que a Polícia Civil do Paraná tem méritos, por exemplo quando se avalia o trabalho do Grupo Tigre, que atua nos casos de sequestro.

O coordenador afirma que as perspectivas futuras, no entanto, são pouco animadoras. Segundo ele, os principais candidatos ao Governo do Estado repetem o que já existe sem promover mudanças estruturais. (L.A.)