Justiça: reajuste de servidor do judiciário tem que ser anual e pela inflação

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminharam à Câmara dos Deputados projeto de lei que visa reajustar o subsídio dos magistrados todos os anos com base na inflação. A proposta prevê que os ganhos sejam reindexados ao IPCA. A expectativa de economistas é que o Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo chegue aos 4,8% no ano que vem.

A medida garantiria, por meio da lei, que a remuneração da categoria fosse reajustada pela inflação, o que, de acordo com a classe, não vem acontecendo de maneira total desde 2005. “O subsídio tem que ser revisado, anualmente, desde que haja condições orçamentárias. Somos a única categoria que não conta com recomposição total da inflação”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde.

De acordo com o magistrado, além de acelerar a aprovação do reajuste, que estaria ligado à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a proposta permitiria também ao funcionalismo do Executivo, Judiciário e Legislativo ter aumentos baseados na inflação. Isso porque, com a mudança no subsídio do STF, altera-se o teto salarial do funcionalismo público.

Apesar de já estar em tramitação, a proposta encaminhada à Câmara só será analisada e votada pela Casa depois das eleições. Se aprovada, elevará a R$ 30.675,48 os ganhos de juízes e desembargadores, inclusive no âmbito estadual — que hoje é de R$ 26.723,13. A medida vai provocar impacto nos cofres da União de R$ 446 milhões, com aumento de R$ 2 milhões apenas no STF.