Partidos estão liberados para qualquer tipo de coligação

Agência Brasil

Brasília - Os partidos estão liberados para fazer coligações federal e estaduais com qualquer outra legenda - independentemente de programas partidários ou tendências ideológicas - nas eleições de outubro deste ano. Isso porque o Congresso Nacional aprovou e promulgou, em 2006, emenda constitucional acabando com a regra da verticalização das coligações partidárias.

A norma estabelecia que se um partido se coligasse com outro para a disputa à Presidência da República, ele só poderia repetir nos estados a mesma aliança nacional ou se aliar a legendas que não participassem de nenhuma aliança nacional e não tivessem candidato a presidente. A regra, segundo o então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) engessava os partidos políticos.

Embora a emenda constitucional que acabou com a verticalização tenha sido promulgada em 8 de março de 2006, no dia 22 do mesmo mês o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 9 votos a 2, a regra da verticalização para as eleições daquele ano. Com isso, mesmo sob protestos de vários partidos, prevaleceu a regra na eleição de 2006. A verticalização foi instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2002 e proibia os siglas de fazer nos estados coligações diferentes da aliança nacional.

Sem verticalização, os partidos estão liberados para se coligar na esfera nacional, por exemplo, com o PT e estadual com o PSDB, ou vice-versa. Com isso, um determinado partido pode apoiar a candidatura nacional do PT e na estadual aliar-se a um candidato tucano ou do DEM, por exemplo. Ou, ainda, o PMDB, que em nível nacional deverá se coligar com o PT, poderá se aliar nos estados com qualquer outro partido, mesmo que esse esteja apoiando candidatura do PSDB à Presidência da República.

Mesmo com o fim da verticalização das coligações, os partidos políticos tentam impor a regra nas eleições deste ano. Eles trabalham para que as coligações nacionais dos partidos reproduzam nos estados as mesmas alianças para que seus candidatos tenham palanques em todos os estados. ''Apesar de ter acabado a verticalização, o PT e o PSDB estão fazendo muito esforço para reproduzir nos estados a mesma aliança nacional'', afirmou o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB).

Na avaliação de Fleischer, o fim da verticalização é bom para a democracia brasileira, uma vez que cada partido tem suas peculiaridades em cada estado. ''Cada estado é diferente. Tem estado em que o PT e o PMDB têm inimigos comuns e se juntam para derrotá-lo, assim como há estado em que os dois partidos não se juntam. A questão varia de estado para estado.'

Na opinião do professor, é muito difícil o partido político impor uma decisão de coligação estadual. Segundo ele, mesmo com o esforço que os partidos vêm fazendo para repetir nos estados as mesmas alianças feitas no plano federal, muitos não têm conseguido, e nem vão conseguir, repetir essas coligações.