Londrina: Câmara vai votar nova CP contra Barbosa na próxima semana. Para comissão processante ser aprovada, é necessário apoio de 13 vereadores

Após reunião, mesa executiva decidiu por votação da CP em plenário

A Mesa Executiva da Câmara de Vereadores de Londrina decidiu nesta quinta-feira (12) que o plenário deverá votar a abertura ou não de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto (PDT), em razão de falhas na gestão e fiscalização do contrato com a empresa de vigilância Centronic.

O pedido de abertura de CP para cassação do mandato do prefeito foi apresentado ao Legislativo pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), após aprovação pelos vereadores, em dezembro do ano passado, do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Centronic.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Gerson Araújo (PSDB) a decisão da Mesa Executiva será oficialmente comunicada aos vereadores na abertura da sessão ordinária da próxima terça-feira (17), e a votação que decidirá pela abertura ou não da CP deverá ocorrer na sessão ordinária da próxima quinta (19). O quorum para aprovação de abertura da CP é de 13 votos favoráveis.

Relatório da CEI - De acordo com o relatório da CEI da Centronic no qual se baseou o PMN para apresentação da denúncia, o prefeito Barbosa Neto foi negligente na administração e fiscalização do contrato com a empresa Centronic e ainda incorreu em conduta incompatível do cargo de prefeito em razão da utilização, na rádio de propriedade da sua família, de dois vigias da Centronic cujos salários foram pagos pelo município.

A conclusão do relatório se reportou ao inciso 8º do artigo 53 da Lei Orgânica do Município, apontando que o prefeito Barbosa Neto cometeu infração político-administrativa ao se omitir ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração da Prefeitura, e também ao inciso 10º do mesmo artigo, por proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Ainda em dezembro do ano passado, logo após a votação do relatório da CEI o presidente do PMN e ex-secretário municipal de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci, protocolou na Câmara de Vereadores o pedido para instalação imediata de uma CP contra o prefeito Barbosa Neto. O primeiro pedido foi arquivado pelo Legislativo porque não atendia aos requisitos legais, situação que foi corrigida posteriormente pela direção do PMN com a apresentação de uma nova denúncia. (FL)