Belinati pode se livrar de 22 ações

Em um ano e meio devem prescrever 22 ações criminais nas quais o ex-prefeito Antonio Belinati (PP) figura como réu, a maioria delas referentes ao caso Ama-Comurb – o escândalo ocorrido em seu terceiro mandato (1997-2000) –, no qual é acusado de prática de corrupção. Isso porque Belinati completará 70 anos de idade em outubro de 2013, e o Código Penal prevê a redução pela metade do prazo para a prescrição das penas. Ou seja, se o prazo prescricional for de dez anos, cai para cinco anos depois que o réu completa 70 anos. E, assim, se o processo estiver em andamento há mais de cinco anos, já não é possível condenar o réu.

Como o prazo prescricional na maioria dos casos varia de 4 a 12 anos e as ações movidas pelo Ministério Público começaram a ser propostas em 2000, algumas delas podem prescrever antes mesmo do ex-prefeito completar 70 anos. (GP)