A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (13) proposta que dá prazo de seis anos para os professores da educação básica com a formação em nível médio, na modalidade normal, para a conclusão de curso de licenciatura de graduação plena. Esse prazo, contado da posse em cargo docente da rede pública de ensino, não se aplicará a professores com formação em ensino médio de modalidade normal que trabalhem em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental. A matéria, que tramita em regime de prioridade, agora será examinada pelo plenário. A proposta é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5395/09, do Executivo, que já havia sido aprovado pela Câmara e foi alterado pelos senadores. O substitutivo foi aprovado pela comissão com alterações. O relator, deputado José Mentor (PT-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo do Senado e das subemendas da Comissão de Educação e Cultura. A proposta previa a inabilitação dos professores que não cumprissem o prazo. Entretanto, a comissão de Educação retirou a punição. Segundo a relatora naquela comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), não há como inabilitar professores aprovados em concurso e trabalhando em etapa adequada para sua formação. Ou seja, o prazo permanece, mas não há punição se não for cumprido. Conforme a proposta, será garantida a formação continuada a esses professores, no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação. A proposta aprovada prevê também que o Ministério da Educação estabelecerá nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para o ingresso em curso de formação de professores. União, estados e municípios deverão, de acordo com o texto, adotar mecanismos para facilitar o acesso e a permanência dos professores da educação básica pública nos cursos superiores. Um dos incentivos será a criação de programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura e graduação plena nas instituições de educação superior. (Uol)Sem punição
Incentivo
domingo, 15 de janeiro de 2012
Comissão da Câmara aprova prazo para professor de educação básica fazer curso superior
domingo, janeiro 15, 2012
Molina com muita prosa & muitos versos
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