TCU recomenda paralisação de 26 obras do governo federal

Contorno de Maringá

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira o relatório Fiscobras 2011, em que recomenda a paralisação de 26 obras federais e apresenta outras três em que o pedido de interrupção ainda está pendente de apreciação. A "lista negra" será enviada ao Congresso Nacional para subsidiar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre a distribuição de recursos orçamentários. Entre as irregularidades graves encontradas estão superfaturamento e projetos básicos deficientes ou desatualizados. O relatório também destaca a restrição ao caráter competitivo de licitações.

Entre as principais obras em que o TCU recomendou a paralisação estão a ferrovia Norte-Sul em Tocantins, a refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro e o contorno rodoviário de Maringá, no Paraná. Também foi recomendada a paralisação da construção da BR-440, em Minas, obra que, no entanto, não faz parte do Fiscobras.

Em 2011, foram fiscalizadas 230 obras por meio do Fiscobras, e as correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos, segundo informações do tribunal. O valor fiscalizado chega a R$ 36,7 bilhões. Do total, apenas oito obras foram aprovadas sem ressalvas. Completam a lista sete obras com indícios de irregularidades graves com recomendação de retenção parcial de valores; 155 com indícios de irregularidade grave com recomendação de continuidade; e 31 com indícios de outras irregularidades.

O relator, ministro Raimundo Carreiro, no entanto, destacou que o número de obras com indicativo de paralisação vem diminuindo ao longo do tempo: eram 121 em 2001. Ele também informou que obras perto da conclusão não entraram na lista em que se recomenda a paralisação.

O TCU leva em conta o perigo de dano reverso. Não existe obra com IG-P (índice de irregularidades graves com recomendação de paralisação) em estágio final de sua execução.

De todas as obras fiscalizadas, a maioria é do transporte (51%), mas em termos orçamentários, lidera o setor de energia, com 64% dos recursos fiscalizados, principalmente devido às obras da Petrobras. Por região, há 69 obras no Nordeste, totalizando R$ 16,2 bilhões fiscalizados. Em seguida vem Sudeste (60 obras - R$ 14,5 bilhões), Centro-Oeste (35 obras - R$ 2,5 bilhões), Norte (36 obras - R$ 2 bilhões) e Sul (30 obras - 1,5 bilhão).

Dnit e Valec, órgãos ligados ao Ministério dos Transportes, tiveram respectivamente seis e duas obras recomendadas para paralisação em 2011. O Dnit foi o órgão com mais obras a se enquadrar nesse perfil, mas foi elogiado pelo relator. Segundo o ministro, vem diminuindo o percentual de obras com irregularidades graves sob responsabilidade do Dnit. No Fiscobras de 2011, 87 obras do órgão foram fiscalizadas.

"Destaco a redução percentual, o que denota a melhora na sua gestão", afirmou Carreiro.

De todas as obras fiscalizadas, Raimundo Carreiro apontou algumas em que o trabalho do TCU permitiu resolver as irregularidades, reduzir os custos e impedir a paralisação. São exemplos a BR-364 em Rondônia (economia de R$ 184,2 milhões), o aeroporto de Confins, em Minas Gerais (economia de R$ 72 milhões) e o aeroporto de Manaus (R$ 70 milhões economizados).

O Fiscobras é um plano anual de fiscalização em que o TCU verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente pela União. Desde 1997, a Lei de Diretrizes Orçamentárias determina que o tribunal encaminhe todos os anos um relatório para o Congresso com a situação das obras analisadas.

O trabalho de campo do TCU foi feito entre outubro de 2010 a agosto de 2011. Das 26 obras que o TCU recomenda paralisar, 11 foram fiscalizadas nos últimos meses do ano passado e 15 este ano. Além do Fiscobras, o tribunal fez auditoria em outras 315 obras, a partir de denúncias (31), representações (186) e outros motivos (98), totalizando 545 obras fiscalizadas. A quantidade de obras vistoriadas foi destacada pelo presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler. Ele ressaltou que faltam técnicos para fiscalizar tudo, reclamando veladamente da falta de servidores.

No Fiscobras 2010, o TCU recomendou a paralisação de 32 obras que apresentaram irregularidades graves. (AG)