quinta-feira, 27 de outubro de 2011

VOTAÇÃO DOS ROYALTIES: Postergação beneficia estados produtores

Sem a definição de um relator para o projeto e com o governo preocupado em aprovar matérias urgentes do seu interesse, o tema dos royalties sairá da agenda dos deputados nas próximas semanas. A postergação da data favorece Rio e Espírito Santo, pois os estados produtores querem negociar alterações ao texto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) aprovado pelo Senado.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, esteve ontem (26) com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília.

Em reunião com a Dilma na última semana ele levou documentos que estimam perdas de R$50 bilhões para o estado, acima do projeto pelo relator Vital do Rêgo.

O governo do Rio aguardará a tramitação no Congresso, mas já tem pronta a minuta da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de derrota política.

O ponto nevrálgico da tese defendida por Cabral é a afronta ao artigo 20 da Constituição Federal, que prevê o direito dos estados e municípios produtores a uma compensação financeira pela exploração petrolífera.


0 comentários :

Postar um comentário

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | belt buckles