Uma Comissão da Verdade sem poder de punição e por enquanto cega: Sigilo de documentos oficiais ainda vai durar dois anos

Mesmo se a presidente Dilma Rousseff sancionar nos próximos dias a lei que garante acesso às informações do Estado, os documentos mantidos sob segredo permanecerão assim por pelo menos dois anos. Durante esse período, os órgãos que guardam essas informações deverão reavaliar o grau de sigilo com base na nova lei. Até lá, a reserva dos documentos será mantida.

A ideia é que documentos que tenham sido classificados como "secretos" há cerca de dez anos possam, por exemplo, sejam desclassificados e liberados automaticamente.

Vencido o prazo para a reavaliação, documentos produzidos há mais de 50 anos, mesmo que classificados como ultrassecretos, estarão disponíveis para todos os cidadãos. As informações avaliadas como secretas, produzidas há mais de 25 anos, e as reservadas, datadas de cinco anos ou mais, serão igualmente liberadas. E a expectativa do governo é de que muitos documentos tarjados como sigilosos sejam abertos, por terem sido classificados sem critério e de forma exagerada no passado.

Apesar desse prazo ainda a cumprir, a Lei de Acesso às Informações Públicas, aprovada na terça-feira pelo Senado, encerra uma cultura de segredo eterno de documentos públicos produzidos durante a ditadura militar ou referentes, por exemplo, a conflitos que preocupam o Itamaraty, como a Guerra do Paraguai.

O prazo máximo estabelecido pela lei para que uma informação seja mantida em sigilo é de 50 anos. Durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já defendia o fim do sigilo eterno e a redução dos prazos para o segredo desses documentos.

O texto encaminhado pelo governo ao Congresso dificultava, mas ainda permitia que informações ficassem eternamente guardadas, o que foi defendido durante as discussões internas pelo Itamaraty e pelos militares. (AE)