Processos em massa ameaçam Congresso em Foco

Orientados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), funcionários do Senado que em 2009 receberam – segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) – salários acima do teto constitucional abriram 43 ações individuais contra oCongresso em Foco. As ações são uma reação à série de reportagens que o sitevem publicando sobre a existência dos supersalários nos três poderes da República.

Em uma das reportagens, o Congresso em Foco publicou a lista dos 464 servidores do Senado que, conforme o TCU, recebiam vencimentos que ultrapassavam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal define que a remuneração dos ministros do STF, hoje fixada em R$ 26.723, é o teto do funcionalismo – ninguém pode receber acima disso.

Em vez de contestar a publicação da lista em uma única ação, o Sindilegis colocou à disposição dos servidores advogados para entrarem com ações individuais idênticas contra o site. Assim, os processos iniciados até agora já somam pedidos de indenização que beiram R$ 1 milhão. As ações estão sendo movidas no Juizado Especial, e todas elas pedem indenização no valor máximo permitido para os chamados tribunais de pequenas causas: R$ 21,8 mil cada uma.

Embora a Constituição brasileira vede expressamente pagamentos acima do teto do funcionalismo, diversas excepcionalidades foram distorcendo essa determinação nos vários poderes. O Ministério Público Federal condena a existência dessas distorções, e move ações para que a Constituição seja cumprida. As ações do MPF visam recuperar R$ 307 milhões pagos indevidamente nos três poderes. O assunto está próximo de chegar à esfera do Supremo Tribunal Federal.

Interesse público

Antes de decidir publicar a relação com os nomes dos 464 funcionários do Senado cujos vencimentos ultrapassaram o teto em 2009, o Congresso em Foco consultou vários juristas, que defenderam ampla publicidade sobre o tema. “O princípio deve ser o da transparência e da publicidade. Não há por que esconder. Todos deveriam ter os seus salários divulgados”, opina o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Fábio Konder Comparato e outros juristas manifestaram a mesma opinião que Ophir. O advogado trabalhista Roberto Donizetti, também defendendo a divulgação da lista, argumentou: “É uma informação de interesse público, porque visa preservar o patrimônio público, que está sendo indevidamente utilizado”.

Ao longo das últimas semanas, o Congresso em Foco procurou com insistência o Sindilegis para obter da entidade, por meio de entrevista ou mesmo de manifestação por escrito, a sua visão a respeito dos funcionários do Legislativo que ganham acima do teto. O sindicato jamais atendeu aos nossos pedidos de esclarecimentos.

Intimidade exposta

Nas 43 ações, os servidores alegam que a intimidade deles foi exposta. “O que ocorreu foi a obtenção de informações pessoais e sigilosas, não declaradas de interesse público (…), veiculadas de forma a expor alguns servidores a situações indesejáveis, constrangedoras e até de perigo”, afirmam os advogados Afonso Muniz Moraes, Márcia Rejane Ribeiro e Elaine Cristina Gomes. Eles dizem que houve “abalo emocional negativo” dos servidores que constavam na auditoria do TCU.

Clique aqui para acessar o PDF com a íntegra da ação proposta pelos servidores.

Mas, que ”situações constrangedoras” contribuímos para gerar? “Várias pessoas vieram e disseram: ‘Ah, você ganha tanto’. Você fica supervulnerável”, relatou ao site Mônica Bantim, uma das funcionárias que, conforme o TCU, ganhavam em 2009 acima do teto constitucional e que entraram com ação contra o Congresso em Foco.

As audiências foram marcadas pelo juiz Ricardo Faustini Baglioli para oito dias diferentes no final de janeiro e início de fevereiro, todas na Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, em Brasília. Em alguns momentos, haverá sete audiências seguidas com cada um dos funcionários.

De acordo com o TCU, os 43 funcionários que movem as ações ganhavam, em média, R$ 1,4 mil a mais do que um ministro do STF em agosto de 2009. Os pedidos de indenização contra oCongresso em Foco somam, precisamente, R$ 937.400. Os custos do excedente ao teto pago aos 43 funcionários representam uma despesa adicional de R$ 818.320,36.

As seis primeiras citações dos 43 processos chegaram ao Congresso em Foco na tarde de quinta-feira passada (27). Logo em seguida, a reportagem voltou a procurar o Sindilegis em busca de esclarecimentos. Até domingo (30), o presidente do sindicato, Nilton Rodrigues da Paixão, e o diretor jurídico, José Carlos de Matos, sequer retornaram os pedidos de entrevista feitos por meio de seus assessores e de mensagens de correio eletrônico.

A situação persiste

Desde o final de julho, o Congresso em Foco publica série de reportagens sobre os supersalários pagos a políticos, autoridades e servidores no Executivo, Legislativo e Judiciário. Em agosto, o site revelou quem eram e quanto ganhavam os 464 funcionários do Senado que, de acordo com auditoria do TCU, já recebiam remunerações além do teto constitucional em 2009 (veja a lista). Àquela época, havia salários de até R$ 46 mil.

A situação perdura. Em maio deste ano, uma funcionária do Senado conseguiu receber R$ 55.475,07 brutos, conforme apurou o site. Em junho, a mesma funcionária recebeu R$ 106 mil. Descontados os valores referentes a outros meses, a servidora ganhou R$ 77.108,19. Em julho, a Justiça determinou o bloqueio dos pagamentos acima do teto na Câmara e no Senado, mas essa decisão está atualmente suspensa.

Quem são os servidores que processam o Congresso em Foco

Processo	Dia e hora da audiência (1)	Nome	Salário acima do teto (2)
2011.01.1.200509-0	27/01/2012 15:00	Mônica Bentim Rosa	25.561,71
2011.01.1.200610-9	27/01/2012 15:30	Wellington Pereira de Oliveira	25.218,42
2011.01.1.200636-7	30/01/2012 13:30	Glaucia Maria de Borba Benevides Gadelha	24.819,65
2011.01.1.200647-0	30/01/2012 14:00	Carlos Roberto Vieira da Silva	25.153,05
2011.01.1.200666-4	30/01/2012 14:30	Silvério Francisco de Oliveira Rosenthal	25.673,39
2011.01.1.200683-2	30/01/2012 15:00	Otávio de Morais Lisboa	26.742,04
2011.01.1.200686-5	30/01/2012 15:30	Leopoldo Peres Torelly	26.806,28
2011.01.1.200714-4	31/01/2012 13:30	Sandra Claudia Costa Bastos	24.841,02
2011.01.1.200742-5	31/01/2012 14:00	Margarett Rose Nunes Leite Cabral	25.825,04
2011.01.1.200746-6	31/01/2012 14:30	Edward Cattete Pinheiro Filho	26.128,74
2011.01.1.200749-9	31/01/2012 15:00	Antônio José Brochado da Costa	28.447,42
2011.01.1.200753-8	31/01/2012 15:30	Adriana Henning Paranaguá	24.859,62
2011.01.1.200760-0	31/01/2012 16:00	Carlos Roberto Marcelino	26.578,26
2011.01.1.200776-3	01/02/2012 13:30	Antônio Augusto Araújo Dá Cunha	27.556,13
2011.01.1.200762-6	01/02/2012 13:30	Pedro Ricardo Araújo Carvalho	24.969,74
2011.01.1.200765-9	01/02/2012 14:00	Deraldo Ruas Guimarães	25.624,70
2011.01.1.200781-9	01/02/2012 14:30	José Oswaldo Fermozelli Câmara	26.516,00
2011.01.1.200784-3	01/02/2012 15:00	Maria Liz de Medeiros Roarelli	24.994,37
2011.01.1.200788-4	01/02/2012 15:30	Simone Medeiros de Oliveira Ribeiro	25.652,15
2011.01.1.200789-2	01/02/2012 16:00	Adolfo de Mello Júnior	25.653,50
2011.01.1.202621-5	06/02/2012 13:30	Maurício Silva	26.791,99
2011.01.1.202699-6	06/02/2012 14:00	Sérgio Luiz Gomes da Silva	25.657,02
2011.01.1.202714-6	06/02/2012 14:30	Patrícia Araújo da Cunha	27.446,83
2011.01.1.202720-0	06/02/2012 15:00	Janete Maia dos Santos	24.884,49
2011.01.1.202724-2	06/02/2012 15:30	Fátima Abrahão Kohlrausch	25.352,76
2011.01.1.202728-3	06/02/2012 16:00	Paulo Sérgio Paiva Futuro	25.268,22
2011.01.1.202622-3	06/02/2012 16:30	Celso Dias dos Santos	24.718,84
2011.01.1.202731-4	07/02/2012 13:30	Almiro da Cunha Leite Júnior	25.412,21
2011.01.1.202744-3	07/02/2012 14:00	José Roberto Fernandes Anselmo	26.237,01
2011.01.1.202738-8	07/02/2012 14:30	Sérgio Murilo Souza Rosa	25.374,85
2011.01.1.202749-2	07/02/2012 15:00	Gilson Amaral da Silva	25.547,58
2011.01.1.202750-7	07/02/2012 15:30	Olavo de Souza Ribeiro Filho	25.923,61
2011.01.1.202759-7	07/02/2012 16:00	Edinaldo Marques de Oliveira	28.111,35
2011.01.1.202760-3	07/02/2012 16:30	Sandra Maria de Moura Barbosa	25.063,82
2011.01.1.202761-0	08/02/2012 13:30	Solange Sotelo Pinheiro Calmon	26.396,51
2011.01.1.202766-9	08/02/2012 14:00	Cleomenes Pereira dos Santos	25.177,03
2011.01.1.202769-3	08/02/2012 14:30	Benedito Vakson Ribeiro	26.835,47
2011.01.1.202772-4	08/02/2012 15:00	Luciano de Souza Gomes	27.159,77
2011.01.1.202781-2	08/02/2012 15:30	Alex Pereira de Andrade	25.352,76
2011.01.1.202784-5	08/02/2012 16:00	Francisco Guilherme Thees Ribeiro	24.506,62
2011.01.1.203306-4	08/02/2012 16:30	Marisa Santana	28.578,72
2011.01.1.203308-9	09/02/2012 13:30	Eder Rodrigues da Silva	24.695,91
2011.01.1.203312-8	09/02/2012 14:00	Paulo Fernando dos Santos Moniz	28.333,12

Fonte: Congresso em Foco, com base em dados do TJDF e do TCU