Plano de Banda Larga deve atender 30 milhões de domicilios em 2014, mas segundo o IPEA não é ainda o melhor modelo para uma efetiva inclusão digital

Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) deverá ficar limitado ao atendimento de 30 milhões de domicílios em 2014. Esta é a percepção do técnico do Ipea, Rodrigo Abdalla Filgueiras de Sousa em seu estudo "Futuros desafios para o Programa Nacional de Banda Larga", divulgado nesta segunda-feira. Na sua visão, o governo ao elaborar o PNBL se preocupou com problemas de infraestrutura de rede, do alto preço cobrado pelas empresas e a "regulação ineficaz", mas não considerou alguns aspectos fundamentais, entre eles a disponibilização de equipamentos de acesso (computadores), a produção de conteúdo, e a capacitação dos usuários.

Rodrigo Abdalla disse que em 2010, apenas 20 milhões de domicílios tinham computador e que a densidade de computadores nas residências vem aumentando em torno de 4 pontos percentuais ao ano desde 2006. As pesquisas indicam, segundo ele, que as TVs e os celulares são os equipamentos de tecnologia da informação mais presentes nos domicílios das classes C, D e E.

"É bastante provável que, em 2014, apenas 45% da população do país tenha contato frequente com o computador, o que, certamente, trará impacto negativo para as metas do plano", afirma em seu estudo.

Ele considera que a política de desoneração de tributos e impostos para computadores pessoais é insuficiente para aumentar o número de usuários. "Novas formas de acesso - em especial o telefone móvel e o televisor - devem ser consideradas como opções", pondera.

A capacitação da população também parece avançar em ritmo mais lento que o desejado pelo PNBL, considera. Para isto, é necessário estimular a criação de novos cursos e a ampliação de vagas. Rodrigo Abdalla defende a participação do Sistema S neste trabalho de formação.

Outra preocupação é com o preço para as camadas de menor renda, para isso ele defende a criação de "modelos de negócios inovadores, condizentes com sua disponibilidade de renda". Segundo o especialista, "isto exige, por exemplo, a ampliação da oferta de planos pré-pagos e de preços fracionados para acesso à internet: em vez de planos mensais".

Uma forma possível é a adoção de "modelo semelhante ao da introdução das redes de telefonia móvel no Brasil: a criação de tarifa de interconexão de valor diferenciado, de forma a financiar a expansão da infraestrutura de banda larga por meio da transferência de recursos das redes já amortizadas". (AE)

A BANDA LARGA PÚBLICA PARA TODOS

Milhares de microblogueiros levantaram cartazes escritos #minhainternetcaiu na timeline do Twitter no dia 21 de junho, fazendo um ‘tuitaço’ reclamatório dos serviços de banda larga e assim alcançando o 1º lugar nos TT’s. A ação foi promovida pela Campanha Banda Larga é um direito seu!, coordenada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e pelo Coletivo Intervozes, junto a mais de 90 instituiçõesorganizadas desde 25 de abril. O Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, ao saber do protesto, achou que os usuários estavam de brincadeira: “Você acha que vou ficar perdendo o meu tempo? Deixe as pessoas se divertirem”. Mas o assunto é bem sério.

O Manifesto da campanha contém “princípios que devem balizar as ações do Executivo e do Legislativo, sejam elas de regulamentação, regulação ou de políticas públicas para o setor”. Estes princípios são basicamente cinco: 1) efetiva participação da sociedade civil no processo de inclusão digital, 2) prestação da banda larga sob regime público, 3) gestão pública das redes para garantir igualdade entre provedores e o ingresso sustentável de novos agentes, 4) ampliação da definição de parâmetros de qualidade da banda larga, e 5) apoio à cultura digital.

Ou seja, mais do que reclamar dos serviços – sendo isso um mote para atrair um público novo para o debate – a campanha também busca reclamar do posicionamento político do governo em relação a regulação na Banda Larga. Segundo o manifesto “o governo federal abriu mão de ter um Plano. Estabeleceu metas genéricas e modestas e negocia no varejo com as empresas de telecomunicações, que respondem com propostas de venda casada”. De fato, em finais de 2009 o Plano Nacional para Banda Larga era assim chamado, enquanto a partir de 2010 passou a ser denominadoPrograma Nacional de Banda Larga. Meio parecido com o que houve com a Reforma/Revisão da Lei dos Direitos Autorais, né?

Nomenclaturas a parte, a velocidade da conexão e valor cobrado também são críticas comuns ao Plano/Programa. O número será de 1 Megabit por segundo, o que não poderia ser considerado acesso ‘rápido’. Segundo uma pesquisa da Nielsen, seria classificado como médio, pois varia de 512 Kbps a 2 Mbps – segundo a mesma pesquisa, uma internet rápida seria de 2 Mbps a 8 Mbps. E esses 1 Mbps custarão 35 R$ ao mês (ou R$ 29, caso os governos estaduais abram mão da cobrança do ICMS), como pode ficar acordado com as companhias de telefonia fixa (as ‘teles’)concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado – no caso CTBC, Oi, Sercomtel e Telefônica.

Nos lugares onde for inviável disponibilizar internet fixa, as teles dizem que vão oferecer internet móvel, conforme disse o próprio Ministro das Comunicações, principal articulador das obscuras negociações. As empresas ainda querem a folga de não sofrer sanções, se não cumprirem os termos do plano. De acordo com “um executivo das concessionárias” o governo não vai colocar dinheiro. Como não, se será a estatalTelebrás que vai construir/reformar todas as fibras ópticas para a execução do serviço? É por essas e outras que as teles fazem jus a algumas delas estarem notopo do ranking de reclamações da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo, e no topo de reclamações do Twitter.

Essa pressão por preços e serviços justos de banda larga é essencial para o que o professor de hipermídia Richard Barbrook, chama de Cibercomunismo. Docente da Faculdade de Ciências Sociais, Humanidades e Letras da Universidade de Westminster, Barbrook escreveu em seu artigo A Ideologia Californiana, de 1995, que “a construção de uma rede de fibra ótica em lares e escritórios poderiam dar a todos acesso a novos serviços on-line e criar uma grande e vibrante comunidade de troca de conhecimentos”. Que tal investimento facilitaria o comércio de novos produtos, que asseguraria a todos o acesso a informações, e que fortaleceria a mídia comunitária e diversos outros grupos de interesse.

Mas para isso acontecer, uma intervenção coletiva seria necessária, garantindo que todos os cidadãos fossem incluídos. Caso não fossem, poderia continuar a existir uma “classe virtual” egoísta e privilegiada, ignorante quanto as regulações do Estado: “Empreendedores capitalistas frequentemente têm um senso inchado de sua própria capacidade de desenvolver novas idéias e dão pouco reconhecimento às contribuições feitas pelo Estado, à sua própria mão-de-obra ou à comunidade em geral“. Contra a ganância dos integrantes dessa classe, um tipo de economia mista de Estado, corporativas e faça-você-mesmo deveria ser desenvolvida. “Decisivamente, se o estado puder fomentar o desenvolvimento da hipermídia, ações conscientes poderiam também ser tomadas para evitar o surgimento do apartheid social entre os ‘ricos de informação’ e os ‘pobres de informação’”.

Em 1999, no artigo Cibercomunismo, Barbrook seguiu a combater os empreendedores, dessa vez os digerati, e a ressaltar a ação do Estado como mantenedor da economia da dádiva, do compartilhamento, na internet. O maior exemplo disso foi a utilização da internet pelos cientistas das universidades, que decidiram que toda a informação deveria ser distribuída livremente. Esse pensamento eclipsou os direitos autorais, com a circulação de presentes entre os usuários da rede. “Enquanto a mercadoria moderna impôs a hierarquia e o utilitarismo, o presente primitivo encorajou a igualdade e o hedonismo”.

E uma das condições para existir essa igualdade de informações é a internet banda larga ser acessível a todos, com qualidade, como disse a advogada do Idec, Veridiana Alimonti: “Nós entendemos a internet como um serviço fundamental, tanto por tratar de direitos essenciais como o direito à comunicação, direito à cultura, direito à participação política etc., como, também, porque diz respeito à inclusão digital e tem relação direta com o crescimento econômico do país”. A internet é mesmo um direito humano, segundo a ONU afirmou em um relatório de junho.

A bola agora fica com o Estado, que deverá estrear o serviço pela Telebrás em julho.

INTERNET PÚBLICA, LIVRE E DE BOA QUALIDADE PARA TODOS!