quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Comissão Nacional da Verdade: "Dilma tem demonstrado sinais de ruptura"

Oscar Vilhena Vieira não evita qualquer assunto. Convidado pelo Instituto de Política de Direitos Humanos no Mercosul, o diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas discute o futuro da Comissão da Verdade no Brasil, destaca o progresso dos direitos sociais, mas propõe uma reforma sistema estrutural da aplicação da lei criminal. Antes de participar no Seminário Internacional sobre Quarta Political Report, que começou ontem no Centro Cultural da Memória Haroldo Conti, Vilhena Vieira disse antes Página/12 ex-vice-militares e brasileiros Bolsonero Jair, que observou que a Comissão verdade era uma farsa, representa a minoria mais radical e das Forças Armadas. "Sua posição no Parlamento não é grave. No entanto, fica claro que os militares não quer a Comissão a identificar os responsáveis ​​por crimes cometidos durante a ditadura. A discussão é aberta no Brasil é o que o seu mandato. Prensas da sociedade civil para obter informações sobre o período de repressão é público ", diz ele.

Não é a primeira vez que o Brasil está investigando o que aconteceu durante a ditadura. Houve uma iniciativa que surgiu na presidência de Fernando Henrique Cardoso.

Essa experiência veio para localizar as vítimas e iniciar um processo de reparação econômica. Então, nós sabemos que haviam sido presos, torturados, mortos ou desaparecidos pela ditadura. A comissão foi chamado dos mortos e desaparecidos.

"Mas é necessário determinar a responsabilidade criminal dos crimes.

-O Supremo Tribunal Federal negou a possibilidade de que tais crimes sejam punidos criminalmente. Esta comissão vai trabalhar na reconstrução da verdade e da atribuição de responsabilidade de saber quem deu as ordens, que os executou e publicar essa informação.

«No entanto, o Tribunal de Direitos Humanos se pronunciou sobre a Lei de Anistia em vigor no Brasil ea necessidade de julgar esses crimes.

-A Lei de Anistia nasceu em 1979 como um acordo entre os líderes da oposição e militares para garantir o processo de transição. Foi um fato político. Assumindo uma posição errada e inadequada, o Supremo Tribunal não discutiu o pacto. A CIDH observou que uma lei de anistia feita por aqueles que irão beneficiar de uma lei que é ilegítima. Hoje, o Tribunal desafiando a Comissão e ignora as suas recomendações.

"Esse tribunal foi criado durante a ditadura militar.

Três anos atrás consistia de juízes que foram nomeados durante a ditadura.Mas, recentemente, o Tribunal começou a ter um papel mais progressistas da sociedade brasileira.

- Qual a importância de o Supremo nesta nova situação?

-Normalmente, o Tribunal reafirmou as decisões do sistema político. No entanto, o direito de greve dos trabalhadores dos serviços públicos aplicada a mesma legislação disponível para os trabalhadores privados. Foi uma medida que a linguagem legal chamado de "ativista". O Tribunal abriu uma porta em uma área onde havia um vazio jurídico. Assim como aconteceu com a união entre pessoas do mesmo sexo, uma questão que o Parlamento não enfrentam há anos.

- Algo semelhante aconteceu com o acesso à saúde e educação?

-O Estado tem a obrigação de fornecer medicamentos a todas as pessoas e educação para promover a inclusão das crianças. Em termos sociais, o Tribunal tem sido progressiva.

Indiscutivelmente, os índices de criminalidade elevados levaram os governantes a ser complacente com a forma como a polícia age.

-Parece que os governos não têm vontade de resolver este problema.

"Isso implica um custo político.

-Se a polícia fosse mais confiável ea aplicação da lei era mais justo, teria mais controle do crime. Para uma boa medida, a eficiência policial depende da confiança que desperta na sociedade, mas as pessoas temiam.Estruturas policiais têm muita autonomia. Há um acordo tácito entre o poder político e as forças que, por sua vez, compromisso, com o crime.

-A sério problema para uma das economias mais dinâmicas do mundo.

"Nenhum policial só tem um do século passado. Sistemas de justiça têm o dever de controlar e não. Se o Brasil quiser dar um salto de desenvolvimento mais sustentável deve fazer uma reforma estrutural da aplicação da lei criminal. Caso contrário, teremos uma economia forte, mas uma sociedade frágil na implementação da lei.

- Qual é a visão a diferença de Lula do cargo de Presidente dos direitos humanos diz respeito Rousseff?

-Com sua atenção para a pobreza, educação e saúde, tanto reforçam a importância dos direitos sociais. Dilma tem uma maior sensibilidade para os direitos civis. O governo Lula fez pouco progresso na criação da Comissão de Verdade. Dilma deu indicações claras de ruptura, instruindo os seus ministros para empurrar esta iniciativa no Congresso. Eu acho que Dilma tem uma posição muito mais forte sobre os direitos humanos, mas é prestar atenção quando estas questões podem criar um obstáculo à sua política de desenvolvimento. Essa é a crítica que pode ser feito. (Página /12)

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